05/08/2021 - 10:49
Faltando pouco tempo para a votação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda resiste à aprovação pelo Senado de um programa de Refis (parcelamento de débitos tributários) amplo. O relator do projeto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), deve apresentar nesta quinta-feira o parecer contando com uma negociação de dívidas antigas nos moldes dos antigos Refis.
Bezerra, que é líder do governo Bolsonaro no Senado, aguarda manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) para permitir que a perda de receita com o Refis, com desconto de multas, juros e encargos, não precise ser compensada, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Guedes e sua equipe defendem que a renegociação de dívida das empresas e pessoas físicas impactadas pela crise da pandemia da covid-19 seja feita por meio do aperfeiçoamento do instrumento de transação tributária, uma espécie de negociação direta entre os devedores e o governo para a solução de conflitos fiscais.
Para a transação tributária, o TCU já consolidou entendimento de que não há renúncia a ser compensada porque esse é um crédito de difícil recuperação. A consultoria do Senado tem parecer que contesta a necessidade da compensação também para o Refis.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Bezerra já sinalizou aos técnicos do Ministério da Economia que vai propor um Refis, além do aperfeiçoamento das regras da transação tributária. A equipe econômica considera os Refis um modelo fracassado em que os “contribuintes fingem que pagam e o governo finge que recebe”, já que, depois da adesão, pouco tempo depois, deixam de pagar o parcelamento.
O Ministério da Economia quer que o financiamento atenda às empresas que realmente foram impactadas pela pandemia que receberiam um “passaporte tributário” com grandes descontos da dívida para terem condições de seguirem vivas. Empresas de bares e restaurantes poderão ter redução de dívida de 80%.
O projeto do Refis foi incluído no fatiamento da reforma tributária entre a Câmara e o Senado. É uma bandeira do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer fazer uma dobradinha. A Câmara aprova o projeto que altera o Imposto de Renda, que entrou na pauta de votação desta quinta-feira, e o Senado aprova o Refis. Um empurrando a aprovação do outro.
