10/12/2020 - 13:00
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a reeleição para as mesas da Câmara e do Senado embaralhou ainda mais o cenário para o avanço das reformas em 2021. Único candidato já declarado à sucessão da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) tem a predileção do Palácio do Planalto e mantém interlocução com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ele mudou o discurso e passou a ser visto pela equipe econômica como mais alinhado à agenda de reformas, mas sua atuação no Congresso deixa dúvidas, já que esteve várias vezes do lado que apoia e pressiona por mais gastos públicos.
Para fontes da área econômica, o horizonte “está muito mais nublado” do que estava no radar. Apesar do otimismo com o avanço das reformas a partir de fevereiro, a avaliação nos bastidores é de que há políticos de perfis e históricos muito diferentes (ver abaixo) na corrida pelo comando de Câmara e Senado e será preciso acompanhar todos os movimentos atentamente no Congresso.
Outra preocupação é com o quanto a ala política do governo vai querer “mexer no jogo”, endossando promessas feitas por candidatos e gerando fatura de concessões e cargos que pode custar caro do ponto de vista fiscal. Nas palavras de um auxiliar do ministro Guedes, é preciso “olhar atento agora que o Congresso quer fazer bondades”.
A equipe econômica não conta com grandes avanços na pauta até o início de fevereiro, mas espera que “a própria gravidade da agenda” faça ela ser retomada com força após a renovação no comando das Casas. Guedes inclusive tem apontado a interlocutores que está confiante no destravamento da pauta com o fim das eleições e a troca de comando da Câmara para um candidato alinhado ao governo, embora não cite nomes.
Rompimento
Guedes e o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trabalharam juntos em 2019 pela aprovação da reforma da Previdência, mas depois disso tiveram muitas brigas e chegaram a romper relações. A desavença levou a Economia a buscar o caminho do Senado para o envio de projetos considerados prioritários, como o pacto federativo e a PEC emergencial, que traz gatilhos de contenção de despesas.
Apesar da expectativa positiva dentro do governo, o cientista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências, alerta que falta muito jogo para garantir que o discurso reformista de candidatos à cúpula do Congresso se transformará em ação. “Haverá uma tentativa dos candidatos de minimizar um possível mal-estar com agentes econômicos. Mas será mais um sinal político do que condição efetiva para viabilizar as reformas”, afirma.
Para ele, não dá para esperar uma mudança radical no cenário de dificuldades do governo em aprovar medidas duras de ajuste, sobretudo porque a “chave” da governabilidade do presidente Jair Bolsonaro será o grau de tensão entre os partidos de centro-direita – que até agora se preparam para lançar duas candidaturas, a de Lira e a de um aliado de Maia.
Além disso, Cortez afirma que a disputa por apoio vai gerar uma “pressão distributiva” por recursos e promessas, o que pode colocar ainda mais pressão sobre as contas. O analista, porém, reconhece que a eleição de um nome mais próximo do governo reduziria a exposição da equipe econômica a eventuais bombas fiscais, medidas que poderiam comprometer ainda mais as finanças públicas.
Candidatos
A incerteza sobre a sucessão no Congresso vem principalmente da Câmara, onde ainda há indefinição sobre quem será o candidato apoiado por Maia. Pelo menos quatro nomes estão no páreo.
Embora tenha se aproximado de Guedes nos últimos meses e abraçado o discurso das reformas, Lira é um histórico defensor de programas de refinanciamento tributário (Refis) e que trabalhou pela exclusão de Estados e municípios da reforma da Previdência.
Outro possível candidato ao comando da Câmara, o atual vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), já criticou Guedes e é apontado como um dos entusiastas do fatiamento da Economia para a recriação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, já comandado por ele. Pereira chegou a postar no Twitter, minutos após a decisão do STF, que seria candidato à sucessão de Maia, mas depois esclareceu que estava “dialogando” com colegas. “Óbvio que estamos em um grupo político e tenho convicção que poderei ser o candidato desse grupo.”
Relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) tem bom trânsito junto à equipe de Guedes. Também estão no páreo Baleia Rossi (MDB-SP), autor da proposta de reforma tributária apresentada na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA) e Luciano Bivar (PSL-PE), ambos apoiadores da agenda econômica.
No Senado, o cenário também está pouco claro sobre quem será o candidato apoiado pelo atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Um dos principais nomes na disputa é o do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que recentemente apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo a criação de um novo programa social fora dos limites do teto de gastos, que impede avanço da despesa acima da inflação.
Também é cotada a atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), que defende as reformas e a criação de um programa social fiscalmente responsável, mas também já cobrou do governo maior redistribuição de recursos com Estados e municípios.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
