30/07/2003 - 7:00
Até agora o campo de batalha estava restrito às bancas de advocacia e aos pareceres jurídicos. Nos últimos meses, porém, as desavenças entre os Correios e as empresas de entregas chegaram às delegacias e tornaram-se caso de polícia. Busca e apreensão de material, intimação de diretores, entre outros lances, passaram a fazer parte do dia-a-dia do setor no Brasil. Trata-se de um novo desdobramento de uma antiga discussão. Para os Correios, a entrega de correspondência é um serviço público exclusivo da União. Na definição de correspondência, defendida pela estatal, enquadram-se de extratos bancários a contas de luz e telefone, de talões de cheque a cartões de crédito. Já as distribuidoras privadas alegam que em nenhum momento a Constituição garante exclusividade à estatal. Os Correios seriam, na opinião dos empresários, responsáveis pela manutenção do serviço postal, não necessariamente por sua operação exclusiva. Por trás da discussão aparentemente acadêmica está a disputa por um mercado que movimenta R$ 5 bilhões por ano. ?Não queremos brigar com eles?, diz Marcos Monteiro, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abraed). ?Estamos apenas lutando por uma parcela do mercado que nos interessa e à qual temos direito.?
Mas a vida tem sido dura para as empresas representadas pela Abraed. Meses atrás, depois de fechar um contrato com a Telemar, João Oliveira Neto, proprietário da Logistech, recebeu uma notificação dos Correios com uma advertência: a entrega de contas telefônicas seria uma atividade que só a estatal poderia realizar. Era só o começo. Tempos depois, oito policiais federais entraram na empresa com um mandado de busca e apreensão. Revistaram todo o depósito e recolheram amostras das supostas provas (revistas, jornais e listas telefônicas). Dois dos diretores da Logistech, Luiz Caetano e Wagner Cambur, contam que foram escoltados pelos agentes até o Núcleo de Repressão a Crimes Postais. ?Para a minha surpresa, a delegacia funcionava na sobreloja de uma agência dos Correios?, declara Caetano. A partir daí, a empresa abandonou o serviço. Caso continuasse arcaria com uma multa de R$ 1 mil por dia. ?Os Correios só querem os grandes clientes (bancos, operadoras de telefonia, empresas de gás, luz, água e grandes editoras), os clientes menores, não. Desses, nós podemos cuidar, sem problemas?, ironiza Oliveira.
Vigilância. Apesar dos riscos, o setor
continua crescendo. Hoje existem cerca de 15 mil empresas de entregas expressas no Brasil, mas, volta e meia, esbarram na vigilância dos Correios. O empresário Carlos Fonseca quase fechou as portas de sua companhia, a Tyme Service Distribuidora. Em abril deste ano, ele foi avisado para interromper a distribuição de talões de cheques e extratos bancários. Logo em seguida receberam a visita da Polícia Federal. Os agentes traziam uma ordem judicial para paralisar a entrega daquele tipo de documentos. A Tyme ficou sem operar durante cinco dias, até que uma liminar obtida por Fonseca lhe permitiu reabrir as portas. A paralisação, diz ele, provocou um prejuízo de
R$ 12 mil e a demissão de cerca de trinta funcionários. ?Fui tratado como bandido simplesmente por estar trabalhando?, diz Fonseca.
A Speed Encomendas, de Teresina, não teve a mesma sorte. Uma equipe da Polícia Federal encontrou nos depósitos da empresa cartões de crédito prontos para ser entregues. O proprietário Márcio Anselmo Bastos fechou as portas. Demitiu vinte funcionários e ficou com uma dívida de R$ 20 mil. ?Além da Speed, outras cinco empresas fecharam e, com isso, cerca de 150 empregos foram extintos?, afirma Bastos.
Os Correios dizem que estão cumprindo a lei. ?Quanto às questões legais, os Correios, simplesmente, não têm o que fazer. Está nas mãos da Justiça. O que eu quero frisar é a competência de nossos serviços em relação à concorrência?, declara Airton Dipp, presidente da estatal. ?Temos 98 mil funcionários, atendemos 100% do território brasileiro e estamos investindo, em 2003, R$ 800 milhões.? A única saída pacífica para esse embate parece ser a Lei Postal, que se arrasta no Congresso desde 1999. Ela regulamentaria o artigo 21 da Constituição Federal, que trata da entrega de correspondência. Assim colocaria um ponto final na discussão e retiraria o assunto das delegacias e o levaria para o campo da concorrência.
