05/03/2024 - 14:58
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve enviar ao Congresso semana que vem os projetos de lei (PL) do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da contribuição previdenciária especial dos municípios. O envio dos PLs com urgência constitucional foi acordado nesta terça-feira, em reunião do chefe da equipe econômica com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças partidárias.
“Ele (Haddad) vai tratar de enviar (os projetos), provavelmente, na próxima semana, pelo grau de celeridade que temos para aprovar. Vamos aprovar os PLs antes de a medida provisória perder efeito”, declarou Guimarães, ao sair da reunião que ocorreu na residência oficial da Presidência da Câmara.
Na semana passada, o governo enviou ao Legislativo o projeto de lei da reoneração da folha de pagamento. A proposta substitui a medida provisória que foi editada em dezembro do ano passado e causou descontentamento no Congresso por reverter a decisão das duas Casas legislativas de desonerar 17 setores produtivos.
No mesmo dia, o Executivo também anunciou a publicação de uma MP para revogar o trecho em que estava o impasse, ou seja, tornar sem efeito todos os dispositivos que previam a reoneração. Esse envio foi antecipado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no último dia 22.
No entanto, ficou mantida na MP anterior, publicada em dezembro, o trecho que revoga o Perse e a proposta que limita a compensação tributária. Esses pontos devem ser enviados ao Congresso agora também por projeto de lei, segundo definido na reunião entre Lira, líderes partidários e Haddad.
As medidas fazem parte do esforço do ministro para atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas este ano com aumento de arrecadação.
