08/05/2018 - 15:02
Ao conceder uma coletiva de imprensa em Curitiba para falar da 51ª fase da Lava Jato, batizada de Déjà Vu, a força-tarefa da Operação destacou que há “inúmeros outros casos” sendo investigados pela equipe da capital paranaense, mas que o trabalho demanda de equipes especializadas e recursos públicos para continuar.
Em julho do ano passado, a força-tarefa Lava Jato na Polícia Federal do Paraná foi oficialmente desmembrada pelo órgão. Os casos foram transferidos para equipes que cuidam de outras investigações na Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor).
“Há inúmeros casos em andamento, são casos complexos que demandam equipes especializadas e quantidade de recursos suficiente para o bom andamento das investigações”, disse o delegado Felipe Hideo Hayashi. Ele reforçou que é preciso fortalecer as instituições responsáveis pela Lava Jato – Ministério Público, Polícia Federal, Judiciário e Receita Federal – para viabilizar o trabalho e viabilizar a recuperação de recursos desviados.
Repatriação
Ainda durante a coletiva para falar da nova fase da Lava Jato, os investigadores apontaram que a lei da repatriação dificulta a recuperação de recursos desviados dos cofres públicos do Brasil para o exterior.
O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, destinado a repatriar recursos no exterior, foi executado em 2016 e 2017. O procurador Roberson Henrique Pozzobon, do Ministério Público Federal (MPF), afirmou que o problema da legislação foi exigir apenas uma declaração de licitude dos valores repatriados, ao invés de comprovação. “Existe muito dinheiro fora do Brasil havido mediante práticas corruptas que não pode ser recuperado de uma forma mais célere porque a própria lei da repatriação dificulta isso”, comentou.
Outro entrave, acrescentou o procurador, é que a lei impede que as informações obtidas na repatriação sejam usadas para investigações. “Isso é um contrassenso que facilita a lavagem do dinheiro, a manutenção de recursos ilícitos ocultados no exterior e não realização das investigações.”
A força-tarefa aponta que Mário Miranda, apontado como operador que intermediava recursos entre a Odebrecht e executivos da Petrobras e alvo da Operação Lava Jato nesta terça-feira, participou de um esquema envolvendo a transferência de US$ 11 milhões para um agente público da estatal – valor que está sendo repatriado através da lei brasileira.
“Existem vias para recuperação, algumas são mais morosas, outras menos, mas todas são muito mais difíceis em um cenário em que se busca muitas vezes não é facilitar a investigação e a recuperação de ativos, mas, dificultar o rastreamento desses valores escusos”, afirmou Pozzobon. Nesses casos, destacou, o valor é repatriado através de bloqueios bancários e uma série de trâmites envolvendo os países de origem e destino do dinheiro.
