23/10/2023 - 13:50
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta segunda-feira, 23, que embora não haja uma nova categoria de alíquota na reforma tributária, profissionais liberais terão um tratamento diferenciado. O foco são os profissionais que não se enquadram no regime Simples, que terão um aumento de carga tributária demasiado com o texto aprovado pela Câmara.
Braga esteve reunido nesta segunda-feira com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e equipe para repassar os principais pontos do relatório que será protocolado na noite de terça-feira, 24, e lido na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta, 25, à tarde.
“Não terá outras alíquotas, mas tem uma situação com relação à questão dos profissionais que são licenciados. Esses profissionais precisavam que a gente tivesse uma calibragem e nós ainda estamos terminando essa negociação. Fez parte da conversa de hoje, e esperamos que até amanhã isso esteja concluído”, disse o senador.
Questionado se os profissionais liberais terão uma alíquota diferenciada, Braga explicou que se busca uma alternativa para os profissionais que não se enquadram no Simples, e citou como exemplos grandes empresas dos meios jurídicos, médicos, contábil ou de engenharia. “A carga tributária aprovada na Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais. É aquele ditado: nem tanto nem tão pouco”, disse.
Segundo Braga, a alíquota ainda não está definida. “Há uma pretensão na proposta apresentada pela OAB e nós estamos com uma contraproposta”, afirmou.
Braga falou também que não há mais pendências em relação à Zona Franca de Manaus. Na semana passada, o senador já havia adiantado que estudava como desvincular a competitividade da Zona Franca de Manaus para a questão do Imposto Seletivo e que uma das alternativas seria uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) específica, que foi a solução escolhida.
