14/03/2024 - 19:35
A rede de fast food Habib’s foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos por vincular funcionários aos protestos pró-impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares de Águas de Lindóia e Região contra a Alsaraiva e empresas franqueadas, nome fantasia do Habib’s. Na denúncia, a entidade afirma que a campanha “Fome de Mudança” teve como objetivo o incentivo da participação da população aos protestos contra a então presidenta.
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O Habib’s decorou suas lojas com motivos em verde e amarelo e com os dizeres “Quero meu país de volta” e disseminou a hashtag “todomundoseajudando”, além de anunciar a distribuição de adereços como fitas e cartazes aos clientes de suas lojas.
No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a ação foi julgada como improcedente. Para o tribunal, a conduta da empresa era “absolutamente legítima”. Embora reconhecendo que houve manifestação de cunho político das empresas contra o governo federal e a corrupção, o TRT entendeu que não ficou comprovada nenhuma imposição de convicções políticas aos trabalhadores.
Já a juíza Maria Helena Mallman, do TST, afirmou que a campanha ostensiva de cunho político-partidário no ambiente do trabalho caracteriza abuso do poder diretivo empresarial. Ainda segundo a ministra, o abuso não se deu por imposições do uso de broches ou cartazes, mas pela vinculação da ideologia político-partidária às empregadas e aos empregados do Habib’s, que eram obrigados a participar da campanha. “O poder diretivo do empregador não contempla a imposição de convicções políticas”, afirmou.
A empresa foi procurada pela reportagem mas não respondeu até o fechamento da matéria. O Habib’s ainda pode recorrer da decisão.
