07/01/2025 - 16:45
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, ainda que não esteja diretamente envolvido neste tema, a questão das emendas parlamentares se encaminha para um desfecho. Ele rememorou que foi firmado um acordo sobre esse tema com o ministro Flávio Dino e respaldado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews, Haddad lembrou que Dino está fazendo a mediação do que foi combinado sobre as emendas e que há um esforço para que as arestas sejam aparadas. “Eu não participei, isso é mérito da Casa Civil, da AGU, que foram ao Supremo fazer a articulação junto ao Congresso, e eu acredito que nós estamos na reta final de um desfecho”, disse.
Questionado se o Congresso não estaria usufruindo apenas de bônus nessa questão, Haddad destacou que o acordo inclui dispositivos importantes e que as emendas foram colocadas dentro da regra do arcabouço fiscal.
“Esse é um princípio que a Fazenda tem defendido, que as despesas têm que ser colocadas individualmente dentro do arcabouço para evitar que ele, no médio e no longo prazo, não se sustente. Isso foi feito. As regras de transparência foram acordadas, estão sendo definidas com mais clareza, para que não haja dúvidas. Foi incluída uma regra de contingenciamentos, para que também haja uma equivalência de esforços fiscais de parte a parte, Executivo e Legislativo”, disse.
