22/02/2024 - 17:44
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, almoçou nesta quinta-feira, 22, com o ex-presidente da Câmara dos Deputados e presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia. A conversa, que foi acompanhada do secretário de Reformas Econômicas da pasta, Marcos Pinto, foi voltada à pauta de reformas microeconômicas da Fazenda, que tem repercussões para o setor bancário.
Na semana passada, Haddad e Pinto já haviam se reunido com dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, para pedir apoio aos projetos que tramitam no Congresso e tratam de temas dos setores financeiro e de crédito.
Haddad tem tentado angariar respaldo para destravar a tramitação dessas propostas, tendo em vista que grande parte foi enviada ainda no ano passado e não teve andamento significativo nas Casas. A agenda no Legislativo em 2023 ficou concentrada em medidas da equipe econômica para aumentar a arrecadação e na reforma tributária sobre consumo.
Este ano, o ministro da Fazenda precisa avançar com a regulamentação da tributária, além de endereçar a reoneração gradual da folha de pagamentos e o fim do Perse, mas a ideia é também encontrar espaço e aliados para avançar com projetos microeconômicos – embora as pautas sejam desafiadas pelo calendário eleitoral, que estreita o tempo para os trabalhos do Congresso.
No total, são oito projetos já apresentados ao Legislativo que afetam os setores bancário e de crédito. Estão na lista os PLs de Resolução Bancária (PLP 281/19); de Ressarcimento a Investidores (PL 2.925/23); das Infraestruturas do Mercado Financeiro (PL 2.926/23); das Cooperativas de Seguros (PLP 101/23 – apensado ao PLP 519/18); do Regime Legal de Juros (PL 6.233/23); das Falências (PL 3/24); dos Contratos de Seguro (PLC 29/17), a chamada Lei do Seguro; e da Execução Extrajudicial (PL 6.204/19).
