28/12/2023 - 10:45
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 28, um conjunto de medidas para atingir a meta de déficit zero no Orçamento em 2024, além do equilíbrio das contas públicas. A arrecadação de tributos e a limitação de compensação tributária são alguns dos meios, segundo disse o ministro em coletiva de imprensa.
Segundo o chefe da pasta, propostas para as metas serão enviadas ao Congresso Nacional por Medida Provisória. Pelo menos três itens devem ser contemplados na MP para compensar perdas de receitas então aprovadas pelas casas legislativas em 2023:
- Pedido de reoneração da folha de pagamento de forma gradual, em compensação ao veto derrubado que atinge 17 setores da economia;
- Desoneração parcial do ‘primeiro salário mínimo’ de quem trabalha via CLT;
- Mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), incluindo revogar a dedução tributária aprovada para o setor;
- Limitação de crédito tributário para empresas .
“Estamos encaminhando ao Congresso Nacional uma reoneração gradual, foi feita análise setor por setor. Não necessariamente volta para os 20% de cota patronal, ficará abaixo disso em alguns casos. Não volta necessariamente ao patamar original”, explicou o ministro.
Haddad ainda informou que o governo quitou dívidas de precatórios em 100%. “Estamos falando de mais de R$ 90 bilhões de precatórios pagos”, disse.
