28/09/2023 - 13:15
Após uma reunião “muito boa” com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o relator dos projetos será anunciado nesta quinta-feira, 28, e que tratará tanto da proposta de tributação de offshore quanto de fundos exclusivos.
“O presidente (Lira) deve indicar o relator dos fundos hoje. Ele deve tratar dos dois temas no mesmo diploma legal. Tanto offshore quanto fundo fechado devem receber o mesmo tratamento com esse relator. Assim que anunciar o nome, a gente agenda as conversas técnicas da Fazenda com relator para acertar texto e tudo mais”, disse Haddad, ao retornar para o ministério depois do encontro com Lira.
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No final de agosto, o governo enviou uma MP para tributar fundos exclusivos, com expectativa de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 – para este ano, uma parcela de R$ 3,2 bilhões desta arrecadação seria usada para compensar as mudanças na tabela do Imposto de Renda.
O próprio Lira e outras lideranças na Câmara já sinalizaram que gostariam de discutir as alíquotas propostas tanto para a regularização neste ano (que seria de 10%) quanto para a cobrança sobre os rendimentos desses fundos (de 15% a 20%). Já o projeto das offshores estabelece alíquotas progressivas para tributar rendimentos de aplicações no exterior.
Na reunião, Lira e Haddad também trataram do projeto do Marco de Garantias, “Agora tem uma reunião técnica com o relator da Câmara, o relator do Senado, e o (secretário de reformas econômicas da Fazenda) Marcos Pinto para ver se entra na próxima semana de votações”, disse, frisando que neste caso é preciso chegar a um consenso sobre a redação final do projeto.
“Esperamos que essas três iniciativas possam ser consideradas pela Câmara na semana que vem”, disse o ministro.
Subvenções e JCP
Haddad ainda comentou que houve “conversas superficiais” sobre a medida provisória das subvenções, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos concedidas pelos Estados, e do projeto que acaba com a tributação dos juros sobre capital próprio (JCP).
“Conversamos um pouco sobre, mas também tem a agenda do Senado, a lei dos seguros, reforma tributária. O Desenrola, aprovado na CAE, hoje. Se a cada semana a gente avançar um pouquinho, teremos um ano de muita produtividade”, defendeu.
Sobre a reforma tributária, o ministro disse que intensificará o contato com senadores na próxima semana. “Na semana que vem, devo interagir com bancadas e líderes para cumprir meta de votar a reforma tributária em outubro no Senado, e promulgar até o final deste ano”, disse.
Nesta semana, o relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que não apresentará o parecer na próxima semana, conforme estava em seu cronograma. Ele não definiu uma data para a divulgação do parecer.
O texto precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. Como a expectativa é de que haja alteração em relação à proposta aprovada na Câmara, caso avance nessas etapas, a proposta será novamente analisada pelos deputados.
