12/01/2023 - 18:25
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, nesta quinta-feira (12), um conjunto de medidas econômicas do novo governo. Entre os planos, o ajuste de até R$ 242,7 bilhões nas contas de 2023 para reverter o déficit e fechar o ano no azul.
O montante representa 1,61% do Produto Interno Bruto (PIB). A expectativa do governo é terminar o ano com as contas em R$ 11,13 bilhões de superávit primário. O orçamento deste ano tem previsão de déficit de R$ 231,5 bilhões, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Uma das medidas é a retomada do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), onde os processos administrativos oscilam em R$ 100 mil desde 2018. O montante subiu para mais de R$ 1 trilhão em 2022.
Outra ação seria um programa de renegociação de dívidas com descontos parecido com o Refis. O Programa Litígio Zero oferecerá reduções de até 50% em débitos tributários de contribuinte pessoa física no Carf ou na Receita Federal.
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Entre as medidas, está a reversão do corte de PIS/Cofins sobre receita financeira. O cálculo inclui um ganho de R$ 23 bilhões, com a liberação para os cofres públicos de recursos do Pis/Pasep que não haviam sido sacados pelos trabalhadores.
Haddad criticou as medidas tomadas no final do governo anterior, causando problemas de receitas. “Foram tomadas medidas pelo governo anterior, inclusive no dia 30 de dezembro, sem nenhum compromisso com o governo eleito, envolvendo marinha mercante, IOF de instituições não-financeiras, desoneração de PIS/Cofins de querosene de aviação. Uma série de medidas foram sendo tomadas que foram corroendo a base fiscal do Orçamento de 2023”, disse o ministro.
