29/06/2023 - 19:41
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que apenas fez uma “comunicação” ao Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre a alteração do regime de metas de inflação, de ano-calendário para contínua, o que será praticado a partir de 2025. Segundo Haddad, a decisão de mudar esse regime não cabe ao CMN, por ser uma atribuição do presidente da República, resolvida via decreto.
Haddad e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, não deram previsão de quando o ato do Executivo será publicado. “Tem que passar pelo jurídico dos ministérios”, disse Tebet.
Haddad afirmou que levou o tema ao CMN por “lealdade” ao Banco Central, para que a autoridade monetária não fosse “surpreendida” com um decreto do presidente Lula alterando o regime de metas.
“Essa decisão não cabe ao CMN, o que fiz foi comunicar. Até por lealdade ao BC para que ele não fosse surpreendido por decreto do governo sem ser comunicado. Aproveitei a reunião do CMN que discute exclusivamente meta e comuniquei decisão do governo, que é competência do presidente da República. Por dever de lealdade ao órgão de estado, eu disse, nós vamos alterar o decreto”, disse Haddad em coletiva de imprensa após a reunião, que manteve em 3% a meta de inflação para o ano de 2026.
Apesar da adoção da meta contínua a partir de 2025, obrigatoriamente o CMN teria de definir o número de 2026 neste mês, inclusive porque o decreto que altera o regime de metas ainda não foi publicado.
