02/07/2025 - 12:21
Questionado sobre um eventual espaço para revisar a meta fiscal no contexto de disparidades com o legislativo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que ‘nunca foi uma intenção do governo’.
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Segundo Haddad, o governo está ‘confiante’ em eventuais melhorias das contas públicas que beneficiem ‘trabalhadores e empresário’, mas não o que classificou como ‘especuladores’.
“Quem ganha com desequilíbrio do orçamento é quem especula. Vamos ficar dando mole para o especulador? Não é melhor fazermos a coisa certa e todo mundo ganhar? Tanto trabalhador quanto empresário ganharem, e não o especulador. Não podemos fazer o jogo da especulação, tá cheio de gente querendo ganhar em cima disso. Devemos ser as pessoas que barram isso, as pessoas tem que ganhar produzindo”, declarou o Ministro da Fazenda.
“Esse tipo de movimento só beneficia o especulador, ninguém mais ganha. Os bilionários, banco, bet, só isso [sic] que ganha”, completou, ao falar com jornalistas em Buenos Aires, após reunião com ministros de Economia e presidentes de bancos centrais do Mercosul.
Haddad ainda declarou que ‘não pode reclamar’ do Congresso, e citou que há dois anos de meio que o legislativo o ‘apoia na agenda econômica’.
O ministro já havia declarado na terça-feira, 1º, que há intenção de alterar a meta fiscal definida para este ano.
“No ano de 2023, aconteceu a mesma coisa. Uma desoneração prorrogada indesejada pelo Executivo, o Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], que falavam que custava R$ 5 bilhões, custava R$ 18 [bilhões], como os próprios contribuintes declararam. A desoneração da folha dos municípios, que não estava na pauta. E nós conseguimos cumprir a meta, mesmo assim”, disse a jornalistas em Brasília.
Pergunta ao STF sobre decreto do IOF está dentro da normalidade, defende Haddad
O ministro ainda declarou que o fato de o governo perguntar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não é algo que ‘ofende’ o executivo.
“Uma pergunta para o Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade do decreto do presidente, isso não pode ofender quem quer que seja. É uma pergunta natural de uma democracia”, disse.
Nesta terça-feira, 1º de julho, a Advocacia Geral da União (AGU) protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) na suprema corte.
O movimento se deu por meio de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para tentar reverter a decisão do Congresso – que por sua vez anulou os efeitos do decreto.
Segundo Haddad, as discussões nesse sentido são apenas jurídicas.