02/11/2023 - 15:06
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que as novas exceções previstas no relatório do Senado para a reforma tributária aumentam a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em cerca de 0,5 ponto porcentual em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Pelo texto da Câmara, a Fazenda havia calculado que essa alíquota poderia variar entre 25,45% (cenário factível) até 27% (cenário conservador). Ou seja, agora, a estimativa da Fazenda é a de que esse nível possa chegar até 27,5%.
“Em relação à versão que saiu da Câmara, aumenta em cerca de 0,5 ponto, não chega a 28%. Como não reduziu exceção, e ampliou um pouquinho, amplia em cerca de 0,5 ponto. Demos a estimativa para a equipe técnica do Senado porque isso tem que se tornar público. O próprio TCU está acompanhando e nós estamos dando transparência. Como temos compromisso de não usar a PEC para aumentar a carga tributária, justamente para fazer a transição, todo mundo tem que saber dos impactos”, disse Haddad a jornalistas após se reunir com o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), na sede da pasta.
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Haddad voltou a afirmar que a posição da Fazenda que é notadamente conhecida é por menos exceções no relatório da reforma tributária. Ele ponderou, contudo, que os relatores precisam buscar votos para aprovação da matéria e destacou que, em relação à alíquota média atual, o novo sistema representará uma redução de carga.
“A alíquota média é a mesma, porque a reforma tributária não tem aumento de carga. Aliás, a média será menor que a de hoje por causa da queda do hiato. Como diminui litígio e sonegação, a alíquota média tende a cair porque tem ampliação de base”, disse o ministro.
“A posição da Fazenda é conhecida desde o começo: quanto menos exceções, melhor para o País. Mas à luz da situação atual, que temos 27 sistemas tributários no país, fora decisões judiciais que são equívocas, a judicialização, nós entendemos que para você compor uma maioria depois de 40 anos de tentativa vai ter que contar voto”, afirmou Haddad, repetindo que quer aprovar o texto com uma maioria ampla, além de reconhecer a atuação dos grupos de interesse. “Ali você sabe que o jogo é bruto”.
“A posição da Fazenda é sempre restritiva às exceções, isso é público. Mas tanto o Aguinaldo Ribeiro como o Eduardo Braga, que têm o compromisso de aprovar a reforma, sabem das dificuldades, dos grupos de interesse que se manifestam. Ali você sabe que o jogo é bruto, né? E as pessoas precisam resistir tanto quanto possível, com bom senso, argumento para compor os votos necessários. Precisamos de 49 votos, mas queremos passar de 60 votos, sempre buscando fazer desses projetos, projetos suprapartidários”, concluiu.
Fernando Haddad, afirmou que as discussões que remanescem ainda sobre o relatório da reforma tributária no Senado giram em torno de “pequenos detalhes”, alguns deles para evitar problemas de judicialização. A declaração foi dada após reunião de Haddad com o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que tem expectativa de votar o texto na próxima semana. A jornalistas, Haddad reiterou seu otimismo com a matéria e a previsão de que a emenda constitucional possa ser promulgada até o fim do ano. Embora tenha ponderado que “nada é perfeito”, disse também que, a luz do sistema tributário atual, as novas regras significarão um salto de qualidade “inestimável” para o País.
“Fizemos um batimento de ponto por ponto da reforma, e a equipe técnica avaliou ponto por ponto. São pequenos detalhes, as vezes de redação, para evitar judicialização, as vezes é proposta que ele recebeu de última hora que ele quer uma avaliação de impacto. Mas estamos muitos seguros de que relatório está bem feito, que vamos ter uma maioria boa no Senado, e que será possível promulgar a emenda constitucional ainda neste ano”, disse Haddad.
O ministro ponderou que não poderia se antecipar ao relator sobre o texto final, mas reforçou que a equipe técnica da Fazenda tem dado suporte desde o começo, tecendo elogios também a Braga e seus assessores. “Braga está sendo muito generoso conosco, discutindo ponto por ponto, mas é um trabalho do Senado. O que nos propusemos desde o começo foi dar suporte técnico com secretaria extraordinária. Ele também tem equipe técnica muito boa, e penso que vamos concluir tarefa histórica depois de 40 anos que se anuncia reforma tributária no Brasil, penso que vamos chegar a finalizá-la”, disse Haddad. “Vão perguntar, é perfeita? Nada é perfeito, mas a luz do que temos, o salto de qualidade em relação ao sistema atual é inestimável”, continuou.
O ministro também destacou que a aprovação da matéria irá melhorar as expectativas de curto prazo no País, inclusive nas decisões de investimento, e defendeu que, no médio e longo prazo, a reforma terá efeitos no crescimento econômico e sobre o Judiciário. “Todas essas confusões que vivemos nos últimos anos, inclusive as que eu não canso de citar que trouxeram prejuízos enormes ao erário público, estarão sanadas daqui para frente. O sistema tributário estará blindado de série de práticas inconvenientes que ajudaram a erodir a base fiscal do Estado, e que estão nos exigindo tanto cuidado”, disse.
Questionado ainda se levaria o resultado da reunião com Braga para a reunião ministerial prevista com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), amanhã, 3, Haddad pontuou que o presidente já acompanha toda a negociação, inclusive arbitrando sobre algumas questões em encontro realizado ontem. “O presidente acompanhou toda a negociação, na Câmara e Senado, e sabe das decisões, tomou as decisões, algumas foram levadas a ele para que ele arbitrasse, isso foi feito ontem na reunião com ele, de maneira que ele está muito a par do que está sendo encaminhado”, respondeu.
Déficit zero
O ministro Haddad evitou dar declarações sobre o debate em torno da meta de déficit zero para o próximo ano e afirmou a jornalistas nesta quinta-feira que, “quando tiver novidade” no tema, irá falar. A conversa de Haddad com a imprensa ocorreu depois de reunião do ministro com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) no Ministério da Fazenda. Após a entrevista coletiva concedida na segunda-feira, 30, na qual foi questionado diversas vezes por jornalistas e, mesmo assim, evitou cravar se a meta será mantida, Haddad alertou nesta quinta que só responderia sobre a reunião realizada com Braga.
Mas, depois de ser questionado sobre notícias de que iria insistir no objetivo da equipe econômica, o ministro respondeu que é “transparente” e não “esconde” posições de ninguém e que não comentaria matérias de bastidores. Repetiu, também, que falaria se houvesse novidades sobre o assunto. “Sou uma pessoa transparente, eu na segunda trouxe à consideração de vocês o que eu levei ao presidente Lula na semana anterior, tenho procurado tratar com vocês com maior deferência e zelo, mas acho que tem um ponto a partir do qual fica contraproducente. Não ajuda. Quando tiver novidade, eu não escondo de ninguém minhas posições”, disse.
“Eu não desvio de jornalista, eu saio pela porta principal todo dia, não recorro a subterfúgio. Quando eu tiver novidade para vocês, eu dou. Eu não escondo nada disso. Mas esse tipo de bastidor, que a gente não sabe nem quem falou, tudo em off (off the record, reservadamente, no jargão jornalístico), eu não falo em off com ninguém”, respondeu ainda.
