15/04/2024 - 14:39
O governo propôs uma meta de superávit primário zero para 2025, confirmaram nesta segunda-feira, 15, os ministérios da Fazenda e do Planejamento, em uma redução do esforço fiscal anunciado anteriormente, que previa superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. O anúncio já havia sido antecipado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ao apresentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será enviado ao Congresso com os parâmetros para a preparação do Orçamento, a equipe econômica ainda previu uma trajetória com superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, 0,5% do PIB em 2027 e 1% do PIB em 2028.
As novas estimativas para as contas do governo central representam um alongamento da melhora fiscal, que passaria a ser mais gradual, contra previsão anterior de atingir um saldo positivo de 1% do PIB já em 2026. Na prática, a mudança atrasa o processo de estabilização da dívida pública.
Pelos cálculos apresentados pela equipe econômica, a dívida bruta do governo seguirá em alta até 2027, quando atingirá 79,7% do PIB, iniciando trajetória de queda em 2028.
Em valores nominais, o compromisso do governo é de alcançar déficit zero em 2024 e 2025, e superávits de R$ 33,1 bilhões em 2026, R$ 70,7 bilhões em 2027 e R$ 150,7 bilhões em 2028.
Salário mínimo
O projeto da LDO também traz estimativa para o salário mínimo no próximo ano. O valor deve ficar em R$ 1.502, segundo o governo, ante o nível atual de R$ 1.412.
O valor do piso nacional já havia sido anunciado mais cedo nesta segunda pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juntamente com a meta de déficit zero para 2025.
Previsões
Com a meta zero para 2025, o governo poderá, na prática, fechar o próximo ano com déficit nas contas sem ferir as normas vigentes. Isso porque o arcabouço estabelece que o alvo tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos.
Pelos dados apresentados nesta segunda, o governo estabeleceu para o ano que vem uma previsão de R$ 2,320 trilhões em receitas líquidas. Também definiu em R$ 2,349 trilhões as despesas primárias totais.
Os valores consideram R$ 39,9 bilhões em desembolsos com precatórios que não serão considerados na meta após decisão do Supremo Tribunal Federal. Com isso, apesar da meta zero, o governo espera fechar 2025 com um superávit de R$ 10,8 bilhões.
Os números dizem respeito às contas do governo central, que incluem os resultados do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O dado não incorpora gastos do governo com juros da dívida pública.
Ao aprovar o novo arcabouço fiscal no ano passado, o governo disse que zeraria o déficit primário este ano e depois buscaria um superávit de 0,5% do PIB em 2025. A iniciativa envolvia a dependência de uma forte ampliação de receitas, estratégia que passou a esbarrar em resistências políticas.
Entre os esforços propostos pela administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar receitas e reduzir benefícios tributários, o Legislativo tem imposto dificuldades em medidas como a reoneração da folha salarial de 17 setores da economia, redução de benefício a municípios e extinção de um programa de apoio ao setor de eventos.
Haddad já vinha dando sinais de que o superávit de 0,5% estava sob ameaça. Na última semana, em fala a jornalistas, ele destacou que a meta preliminar para 2025 foi anunciada em março do ano passado e, desde então, o governo enfrentou percalços nas negociações de medidas fiscais.
Nesta segunda, ele afirmou que mesmo com a flexibilização do alvo, será necessário continuar negociando com o Congresso para reduzir despesas públicas e recompor receitas, argumentando que o governo convive desde 2015 com um déficit estrutural nas contas.
“Não é uma coisa nova, não é uma coisa boa. O Brasil não está crescendo mais por causa disso, está crescendo menos. Nosso esforço é colocar ordem nisso”, disse.
