17/11/2023 - 18:36
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 17, que o contingenciamento do orçamento necessário para zerar o déficit das contas primárias no ano que vem pode variar de R$ 22 bilhões a R$ 23 bilhões pelas estimativas atuais da pasta. Mas ele insistiu que nada mudou em relação ao marco fiscal.
Segundo o ministro, as contas feitas no mercado, que prevê um bloqueio de R$ 53 bilhões, estão muito acima porque os investidores estão levando em consideração a regra de bloqueio de até 25% das despesas discricionárias, de modo a assegurar o funcionamento da máquina pública. Porém, explicou Haddad, essa regra não afasta o poder público da banda do novo marco que limita o crescimento das despesas em, no mínimo, 0,6% e, no máximo, 2,5% acima da inflação.
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Nesse parâmetro, reiterou o ministro, o contingenciamento pode chegar a R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões. “Nessa faixa que nós vamos”, disse.
“O marco fiscal, que foi aprovado e que foi comemorado internacionalmente como uma inovação do Brasil, estabelece que o desempenho do gasto público do ano seguinte não pode ser inferior a 0,6% em termos reais, nem superior a 2,5 % em termos reais”, declarou Haddad a jornalistas. O orçamento encaminhado ao Congresso, lembrou o ministro, prevê aumento de 1 ,7 % das despesas em relação a este ano.
Num caso de frustração das receitas, que servem de referência aos gastos, o crescimento das despesas teria que recuar ao piso de 0,6%. Por outro lado, se as receitas surpreenderem, o aumento autorizado das despesas poderia chegar ao teto de 2,5%. “É isso desde sempre, não tem nenhuma novidade”, pontuou Haddad.
O ministro disse que se o orçamento tivesse sido enviado com o crescimento nas despesas no limite superior, de 2,5%, o contingenciamento seria no máximo da ordem de R$ 40 bilhões – a diferença entre o teto e o piso de 0,6%. Ou seja, mesmo com esse corte de 2 pontos porcentuais, o bloqueio ficaria abaixo do valor que vem sendo previsto pelo mercado.
