04/12/2024 - 12:46
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez nesta quarta-feira, 4, críticas à forma como parte do mercado financeiro recebeu o pacote fiscal lançado na semana passada e disse que as medidas anunciadas são suficientes para o momento, prevendo a aprovação no Congresso ainda este ano sem descartar a possibilidade de mais ações caso necessário.
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Durante evento do agência Jota em Brasília, Haddad disse que é preciso fazer uma distinção entre o setor de intermediação financeira e o mercado financeiro propriamente dito, que segundo ele é representado por fundos de gestão de patrimônio “dos ricos”.
Conforme Haddad, pessoas ligadas à intermediação financeira dizem que o pacote do governo está sendo subestimado. O ministro afirmou ainda que o mercado tem “toda legitimidade” para criticar, mas que o “filme é melhor que a fotografia”.
“Não me parece que medidas de contenção de gastos são irrelevantes, como alguns querem fazer parecer”, afirmou.
Na semana passada, o governo anunciou um corte de 71,9 bilhões de reais em despesas em dois anos, acompanhado de uma proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais por mês.
Desde então, o mal-estar causado pela proposta de isenção fez o dólar disparar para acima dos 6,05 reais e as taxas dos DIs (Depósitos Interfinanceiros) superarem 14% em vários vencimentos.
No evento desta quarta-feira, Haddad defendeu novamente as medidas de contenção de gastos e disse que, se for preciso, novas soluções podem ser buscadas para equilibrar as contas públicas.
“Mas entendo que as medidas anunciadas são suficientes para o momento”, disse Haddad. Ele se disse “confiante” em que o Congresso apreciará os projetos nas próximas três semanas até o final do ano.
O ministro reforçou ainda que a reforma da renda proposta, que prevê isenção de IR para quem ganha até 5 mil reais por mês, é neutra sob o ponto de fiscal. Para compensar a isenção, o governo propôs elevar a taxação de quem ganha mais de 50 mil reais por mês, além de outras medidas.
Haddad disse que a iniciativa de anunciar a isenção junto às medidas de corte de gastos foi uma decisão de governo, e acrescentou ter achado “muito ruim” a forma como parte do pacote foi vazado antes do anúncio oficial.
A informação de que o governo elevaria a faixa de isenção do IR foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista coletiva antes do anúncio feito em rede nacional por Haddad do conjunto das medidas na última quarta-feira.
Reforma tributária
Haddad disse ainda que “tudo leva a crer” que o Senado votará a regulamentação da reforma tributária na próxima semana, deixando para a Câmara concluir a votação no começo de 2025.
Lira: pacote será aprovado na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) criticou a articulação política do governo no Congresso, mas assegurou que o pacote fiscal de corte de gastos enviado pelo Ministério da Fazenda será aprovado pela Casa “nesta semana ou na outra”.
Segundo Lira, o governo não tem votos na Câmara atualmente “sequer” para aprovar a tramitação em regime de urgência das medidas que compõem o pacote fiscal, mas a Casa está comprometida com a aprovação das matérias pela importância para a preservação do arcabouço fiscal.
Segundo ele, há uma parcela de deputados que defende cortes mais duros do que os previstos pela equipe econômica.
Lira também afirmou, em fala durante evento promovido pelo portal Jota, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou o pagamento de emendas parlamentares, mas impôs condições, “gerou intranquilidade” no Congresso.
