06/07/2023 - 16:23
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu há pouco da residência oficial da Câmara, onde se reuniu com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários. O governo tenta destravar a análise do projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que pode ficar para agosto diante de impasses políticos.
A prioridade da Câmara é a reforma tributária. A votação da proposta deve começar ainda hoje, a partir das 18h. Se o projeto do Carf ficar para agosto, a análise das alterações do Senado no arcabouço fiscal também fica para depois do recesso parlamentar.
Ontem, o governo resolveu chamar os principais líderes partidários da Câmara ao Palácio do Planalto para resolver as insatisfações com liberação de emendas e cargos e, dessa forma, viabilizar a votação do PL do Carf. A avaliação é que a proposta está travada por questões políticas, e não mais por impasses sobre o mérito do texto.
O relator do projeto, Beto Pereira (PSDB-MS), apresentou seu substitutivo na última segunda-feira, 3. Ele manteve o “voto de qualidade”, que prevê desempate favorável à Receita Federal nos julgamentos do órgão, mas excluiu as multas de ofício cobradas aos contribuintes em caso de derrota.
A previsão inicial dos parlamentares era de que o texto fosse votado na última terça-feira, 4, um dia após a divulgação do relatório. No entanto, começaram a surgir críticas pontuais ao parecer. Na avaliação de líderes partidários, contudo, eventuais dissensos em torno do texto são passíveis de negociação, sem alterar o mérito primordial da proposta de retomar o desempate pró-Fisco.
O adiamento na análise da matéria, segundo fontes ouvidas pela reportagem, passa mais pela falta de vontade da Casa em contribuir com uma pauta de interesse do governo no momento em que enfrentam dificuldades no atendimento aos pleitos das bancadas.
Haddad entrou em campo para negociar a aprovação da matéria. Lideranças da Câmara consideram, inclusive, que o chefe da equipe econômica está muito mais empenhado em garantir a aprovação do PL do Carf do que em destravar a reforma tributária.
A preocupação maior do ministro com o Carf se deve, especialmente, à capacidade da proposta de incrementar receitas. O esforço da equipe econômica neste momento é justamente para elevar a arrecadação e, dessa forma, garantir o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pelo novo arcabouço fiscal.
Na manhã de ontem, Haddad se reuniu com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que vinha ensaiando um movimento contrário à retomada do “voto de qualidade”. Nos bastidores, no entanto, há um reconhecimento de que a volta do mecanismo não afeta as empresas do agronegócio. As críticas da bancada foram, inclusive, vistas como uma tentativa de barganhar mais recursos às demandas do setor, como o Plano Safra.
