07/01/2025 - 16:16
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a discussão sobre a reforma da renda será iniciada após a sanção da lei complementar que regulamenta o novo sistema tributário sobre o consumo, aprovada no Congresso no final do ano passado. Em entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews, ele disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar essa lei na próxima semana.
“A promessa nossa era que depois de reformar os tributos sobre consumo, concluído com todas as honras ali no final do ano passado, deve ser sancionada a lei complementar na semana que vem pelo Presidente da República, talvez das mais importantes reformas já feitas no Brasil. Eu acredito que, ato contínuo, a gente tenha que abrir a discussão sobre a reforma da renda no Congresso”, disse.
O governo chegou a anunciar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês junto das medidas de contenção de gastos, o que provocou uma crise com a escalada do dólar. O ministro ponderou que essa proposta tem “muito apego”, porque é preciso promover mais justiça tributária, mas quem não paga imposto não quer mudar de situação.
“Eu acredito que nós vamos encontrar um equilíbrio entre quem não paga e tem muita renda e quem tem baixa renda ou média renda e está pagando. Se nós encontrarmos esse equilíbrio, levando em consideração justiça e neutralidade, não vamos fazer disso uma alavanca para aumentar a arrecadação, e sim melhorar uma das principais chagas da história do Brasil, que é figurar até hoje entre os dez países mais desiguais do mundo”, disse.
Para que a proposta possa valer a partir de 2026, o texto precisa ser aprovado neste ano no Congresso. “O tempo está a nosso favor, porque a agenda legislativa vai ser menos atravancada do que nos dois anos anteriores. Tem menos coisa para aprovar durante esse ano e eu acredito que o Congresso vai dar uma certa prioridade e vai abrir um debate com a sociedade. O mais importante de tudo é que nós abrimos os dados para a sociedade, a sociedade entender por que nós somos tão desiguais. E chegar a um bom termo, uma coisa justa, que não prejudique o investimento, não prejudique quem paga imposto e dê um alívio para quem hoje está sentindo na pele o efeito da má distribuição de renda no Brasil”, disse.
