19/10/2023 - 10:36
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou estar confiante no avanço da reforma tributária no Congresso este ano, destacando que o Legislativo já teve grande atuação na agenda econômica no primeiro semestre, enfrentando temas espinhosos. Ele participou do XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) em Brasília.
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“Todos os senadores têm frequentado o Ministério da Fazenda para tratar desse tema (reforma tributária). Há um clima no Senado para endereçar essa votação ainda este ano. Haverá mudanças, com toda certeza, mas nada que impeça a Câmara de, ainda neste ano, se debruçar sobre o texto do Senado e aprová-lo e eventualmente o Congresso poderá promulgá-lo esse ano. Estou confiante que, apesar dos prazos apertados, é bastante possível que isso aconteça”, disse Haddad.
O ministro destacou que o Congresso tem sido sábio na condução dos interesses dos entes subnacionais e setores, administrando essas demandas.
Ele ainda afirmou que a Fazenda já trabalha no conjunto de leis complementares que são necessárias para desdobrar a reforma tributária, nos prazos que estarão na Constituição. Para ele, entre os temas fundamentais da área econômica, o primeiro é a correção do sistema tributário. Na sequência, outras tarefas se impõem, como a regulação de setores estratégicos.
O ministro lembrou que relatório do Banco Mundial colocou o Brasil na 184ª posição, entre 190 países, como um dos piores sistemas tributários do mundo.
A avaliação é de que a insegurança jurídica do sistema tributário é o principal obstáculo para investimentos no País. Além de afastar o investimento estrangeiro, o emaranhado tributário é razão para a baixa produtividade, principalmente da indústria.
