11/09/2024 - 11:51
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 11, que a compensação da desoneração da folha de pagamentos terá de ser feita “na forma estabelecida pelo Banco Central”. Na terça-feira, 10, a autarquia enviou a lideranças da Câmara uma nota técnica recomendando a rejeição de um trecho do projeto de lei que estabelece a reoneração.
“A contabilidade de primário é feita pelo Banco Central, então, nós vamos ter de fazer a compensação na forma estabelecida pelo Banco Central”, disse Haddad. “O que entra na conta e o que não entra na conta tem de ser avaliado depois da aprovação, para que a compensação seja feita na forma que o Supremo Tribunal Federal decidiu.”
Na nota, o BC argumenta que um trecho do projeto, que obriga o registro de recursos esquecidos no Sistema Financeiro Nacional (SFN) no resultado primário, estaria em “flagrante desacordo” com a metodologia adotada na contabilização das estatísticas fiscais. O texto, relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já foi aprovado pela Casa.
“É uma questão de como contabilizar. A proposta do Senado não tem nada de ilegal, nem nada que coloque em risco os direitos dos correntistas: isso é uma prática, que já aconteceu no passado, e os direitos estão salvaguardados pela legislação”, disse o ministro.
Haddad lembrou que há um entendimento com o Senado, pelo qual a contabilidade da compensação terá que respeitar a decisão do STF. Segundo o ministro, a Fazenda está “em sintonia” com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na avaliação de que é necessário aguardar o resultado das medidas já aprovadas.
“Tem várias medidas do Senado que nós sequer conseguimos estimar a receita”, ele disse. “Tem vários programas definidos, repatriação, atualização do valor de ativos imobiliários, que a Receita não tem como estimar o ganho. Assim que regulamentado, nós vamos soltar as portarias para que o contribuinte possa aderir ou não às propostas que o Senado aprovou, e ainda esse ano vamos ter condições de avaliar.”
