17/04/2023 - 15:16
O ministro da Fazenda, Fernand Haddad, disse nesta segunda-feira, 17, que o envio da proposta de lei complementar do novo arcabouço fiscal deve ocorrer entre a terça-feira e a quarta-feira. Segundo ele, a entrega do texto aos parlamentares depende da agenda da Casa Civil e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“O presidente Arthur Lira não está em Brasília hoje [segunda-feira]. Acho que pode ser amanhã [terça] ou na quarta-feira, mas acho que vai ser amanhã [terça]“, afirmou o ministro, ao deixar o edifício da Pasta para participar de reunião extraordinária do Conselho de Administração Itaipu, no Ministério de Minas e Energia.
Mais cedo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou que também já assinou o texto, mas afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaria o projeto “no tempo dele”.
Reunião com a Febraban ainda nesta segunda-feira
Haddad também afirmou que o tema da reunião com os bancos no fim da tarde desta segunda será os juros do crédito rotativo do cartão. “Vamos discutir alternativas hoje”, disse.
Segundo Haddad, a discussão do rotativo está incluída no pacote de crédito que o ministério pretende lançar. O ministro afirmou hoje que serão 14 medidas. “Vamos discutir a taxa de juros do rotativo hoje (com os bancos).”
De 17 horas às 18 horas, o ministro recebe o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, além dos presidentes do Itaú, Milton Maluhy, do Santander Brasil, Mario Leão, do Bradesco, Octavio de Lazari e a CEO Brasil do Nubank, Cristina Junqueira.
Os altos juros do rotativo do cartão estão na mira do governo. Em fevereiro, a taxa chegou a 417% ao ano na modalidade emergencial, muito acessada pelas famílias em momentos de dificuldade. “Boa parte do pessoal negativado hoje é por conta do rotativo”, disse o ministro.
Segundo Haddad, será negociado com o setor bancário um caminho para a taxa do rotativo, como foi feito com o consignado do INSS. No mês passado, o Conselho Nacional da Previdência Social derrubou o teto de juros do consignado do INSS de 2,40% para 1,70%. Mas voltou a subir para 1,97% depois que os bancos suspenderam a oferta da modalidade.
Em abril de 2017, começou a valer a regra que obriga os bancos a transferir, após um mês, a dívida do rotativo do cartão de crédito para o parcelado, a juros mais baixos. A intenção do governo com a nova regra era permitir que a taxa de juros para o rotativo do cartão de crédito recuasse, já que o risco de inadimplência, em tese, cai com a migração para o parcelado. No caso do cheque especial, o governo Jair Bolsonaro colocou um teto de 8% ao mês a partir de fevereiro de 2020 (151,82% ao ano).
