07/12/2023 - 10:57
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 7, que o governo federal pedirá uma extensão do prazo para que o Estado de Minas Gerais continue sem pagar sua dívida até 31 de março de 2024. Segundo Haddad, a expectativa é que até lá haja um acordo do governo estadual com o Congresso e com a União.
“Nós já havíamos combinado com o vice-governador de Minas Gerais, porque o governador não participou da reunião de tratadores de ação, nós já havíamos discutido com o vice-governador de Minas que nós havíamos pedido até 31 de março de ano que vem, um prazo para a Justiça para que Minas continuasse não pagando as dívidas, ou seja, dando um benefício adicional do previsto em lei”, afirmou Haddad na manhã desta quinta.
A declaração foi dada após reunião do ministro da Fazenda com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem encabeçado as discussões sobre o assunto. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do encontro.
Haddad disse que a proposta apresentada por Pacheco ao governo federal, que envolve a concessão de ativos estaduais, como algumas estatais, e créditos a serem recebidos, está sendo analisada. “Existe um problema que nós temos que averiguar em relação aos acionistas minoritários das companhias que são controladas pelos governos. Nós temos que cuidar com muita cautela isso para não gerar um passivo, para não cometer nenhuma irresponsabilidade, fazer as coisas de acordo com a lei, de maneira preservar também o erário público de possíveis demandas”, afirmou.
Haddad disse que Pacheco está “muito preocupado” com a situação e criticou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. “Inexplicavelmente, o Zema, ao invés de se aliar com o presidente Pacheco para resolver o problema, ataca nas redes sociais e na imprensa alguém que foi o único com autoridade a tomar providências em relação a isso”, afirmou. “Aqui fica o apelo, para que o governo Romeu Zema adote uma posição mais construtiva, menos conflitiva do presidente do Congresso Nacional, que afinal vai deliberar sobre o tema”, declarou Haddad.
Ao final do encontro Silveira e Pacheco também reforçaram a importância da reunião com Haddad e o compromisso de tentar prorrogar o prazo para que União e o governo de Minas Gerais cheguem a um acordo.
Silveira e Pacheco também afirmaram que a Advocacia-Geral da União apresentará ao Supremo Tribunal Federal pedido para ampliar o prazo. Para o presidente do Senado, o fato de a União, que é a credora, estar pedindo essa prorrogação demonstra “boa vontade” para se chegar a um entendimento com o Estado.
Silveira aproveitou, ainda, para criticar Zema e disse que o governador “tenta resolver o problema do governo dele e empurrar a dívida para o futuro”.
