17/08/2023 - 10:10
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou na manhã desta quinta-feira, 17, o desconforto com os líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e disse confiar na aprovação do novo arcabouço fiscal na próxima semana. “Não tem arestas (com Lira), está tudo resolvido. O presidente Lira é um homem responsável e disse que vai pautar. Temos um novo marco fiscal elogiado no mundo inteiro, muito negociado. Trabalhamos internamente três meses com a área econômica, o presidente Lula validou, a Câmara fez várias alterações pactuadas conosco, e vai sair um bom marco fiscal”, respondeu ao sair do ministério para uma reunião na sede da Advocacia-Geral da União (AGU).
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Lira disse esta semana que o texto final do arcabouço fiscal pode ser apreciado em plenário na próxima terça-feira, 22, se houver consenso entre os deputados, em reunião agendada para segunda-feira, 21, em torno da emenda do Senado que autoriza a previsão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024. A medida, defendida pelo governo, garante um espaço de cerca de R$ 30 bilhões na peça orçamentária, que deve ser enviada ao Congresso até 31 de agosto.
Também como mostrou a reportagem, a cúpula da Câmara avalia lançar mão de um parecer técnico da consultoria da Casa para tirar a taxação de investimentos feitos por empresas e fundos offshore da Medida Provisória de correção do salário mínimo. A ideia é dar um carimbo de “jabuti” ao plano, ou seja, tratá-lo como algo estranho à MP que trata do mínimo, já que o texto original não faz referência ao assunto.
Haddad argumentou nesta quinta-feira ainda que essas medidas de arrecadação não são diferentes das adotadas por outros países emergentes e desenvolvidos. Ele reconheceu, porém, que as negociações são difíceis, como foi no projeto do Carf. “Tudo que está sendo feito está completamente sintonizado com a OCDE. No caso do Carf, foi uma longa discussão, isso é natural da democracia. As pessoas têm o seu tempo para amadurecer as ideias, e temos que levar informação”, afirmou.
O ministro disse ter pedido aos parlamentares abertura de diálogo para que o governo possa apresentar as soluções de receita que, segundo ele, são condizentes com o padrão internacional. “Estamos adotando as melhores práticas”, avaliou. “São questões até menores que o Carf, mas importantes para atualizarmos a legislação. Estamos sentados à mesa e vamos conversar”, completou.
Além do projeto do Carf, o ministro lembrou a aprovação da reforma tributária na Câmara. “Olha a quantidade de coisas que já foram negociadas. Não podemos olhar para frente com medo tendo um histórico tão bom de negociação. Não podemos temer a negociação e nenhum tema pode virar tabu. O mundo inteiro faz o debate, por que não podemos fazer?”, concluiu.
