17/09/2024 - 7:23
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 16, que não tem intenção de mudar a meta fiscal do governo. Ele reiterou que a alteração do alvo de resultado primário em 2025 – de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0% em 2025 – é reflexo de uma derrota de R$ 40 bilhões no Congresso Nacional.
“Não tenho intenção (de mudar meta). Quando as pessoas falam ‘você mudou a meta do ano que vem’, não foi isso que aconteceu. Nós tivemos uma derrota no Congresso Nacional, uma derrota importante de R$ 40 bilhões. Uma coisa é fechar os olhos para essa derrota, não fingir que ela existe e ficar enganando a sociedade. Outra coisa é ‘olha, tenho uma meta, mas resultado não consigo perseguir se não houver harmonização dos Poderes'”, afirmou o ministro durante evento promovido pelo Valor Econômico.
Apesar dessa derrota, ele reiterou que tem ocorrido uma harmonização entre os Poderes, já que o Congresso aprovou diversas medidas enviadas pela equipe econômica, mesmo com alterações. Ele afirmou que a Fazenda conhece os gargalos e desafios, mas tenta construir as soluções pelo caminho da política.
“Temos projeto (para o País), ele pode dar certo com tudo que estamos vendo, ele pode dar certo. As pessoas precisam concorrer para que ele dê certo”, defendeu Haddad.
Regra expansionista
Haddad negou que o arcabouço fiscal seja uma regra expansionista. “Não penso que o arcabouço seja expansionista, penso que inteligentemente introduziu na legislação brasileira cláusulas anticíclicas, o que era um problema da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]”, disse o ministro durante o evento. Ele observou que as despesas, pelas regras da LRF, despencavam em ciclos de retração econômica. “A LRF tinha essa deficiência. O que fizemos foi corrigir isso.”
O ministro salientou, no entanto, que o Executivo não é único poder da República, de modo que é preciso um trabalho pedagógico para que os demais poderes entendam que os limites do arcabouço valem para todos. Ao mencionar a “tese do século”, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, Haddad disse que o Judiciário tomou medidas que acarretaram a expansão da dívida pública em 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
Além disso, o ministro voltou a dizer que, não fosse a desoneração da folha de pagamentos, cuja manutenção foi defendida pelo Legislativo, o País chegaria ao fim deste ano com equilíbrio fiscal. “Não estaríamos discutindo a questão fiscal.”
