02/05/2023 - 13:16
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 2, que se reuniu com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para explicar a diferença entre as decisões da Corte sobre o PIS/Cofins e sobre o Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
“Eu fui explicar com muito respeito ao ministro André Mendonça, que nos recebeu, a diferença entre a decisão tomada sobre o PIS/Cofins e a decisão sobre Imposto de Renda e Contribuição Social. São temas completamente diferentes”, comentou Haddad.
E explicou: “No primeiro caso, o STF decidiu sobre um imposto federal incidente sobre um imposto estadual, pago pelo contribuinte. E agora se trata de um imposto federal sobre um imposto estadual não pago. A situação é totalmente diferente e eu creio que nós fomos felizes na explicação e obviamente que isso deve ter um desfecho rápido no STF.”
