13/06/2023 - 22:13
Após o governo sofrer uma derrota com a aprovação da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a pasta ainda tentará sensibilizar o Parlamento a deixar a proposta de lado neste momento. A pasta quer um voto de confiança do Congresso porque quer debater o assunto no segundo semestre, dentro da segunda fase da reforma tributária. Sem antecipar detalhes, Haddad afirmou que a equipe econômica trabalha numa alternativa à desoneração, que, segundo ele, é inconstitucional. “Viola dispositivo constitucional.”
“Já tem equipe trabalhando nisso internamente, queremos fazer esse debate com o Congresso, mas não é o momento agora por várias razões, sobretudo pela sinalização que está sendo dada, que é ruim, à luz de tudo o que vem acontecendo para o bem do País. Tanto no Congresso, que tem dado aval ao plano econômico, como no Judiciário”, disse Haddad, que citou como boa notícia o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tributação relativa a incentivos fiscais. “Empresas já estão procurando a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) para acertar suas contas, estamos desenhando um plano para as empresas poderem acertar suas contas com a Fazenda, mas sobretudo acertando o fluxo para os próximos anos, que para nós é até mais importante”, disse o ministro.
Questionado se a aprovação pela CAE hoje da prorrogação da desoneração da folha representaria um revés aos planos da Fazenda, respondeu “mais ou menos”, destacando que há “muito caminho pela frente”, no sentido de travar a medida a tempo, uma vez que ainda haverá discussões no Congresso, no Executivo, e em torno a constitucionalidade do projeto. Haddad ainda reforçou sua visão crítica à proposta, destacando que o próprio Parlamento aprovou emenda constitucional segundo a qual esse tipo de medida “tinha data para acabar”.
O ministro reafirmou que quer tratar do tema na segunda etapa da reforma tributária, que é “extensa”, e que sua equipe trabalha numa proposta alternativa. “Estamos procurando ser respeitosos com o Congresso. Estou pedindo a confiança de que, depois da reforma tributária, vamos entrar em segunda fase que outros tributos não tratados (na primeira etapa) serão redesenhados (…) Os benefícios previstos têm vigência até fim do ano, não consigo entender a pressa”, disse.
