05/02/2025 - 13:33
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta quarta-feira, 5, que a reforma do Imposto de Renda (IR) a ser proposta pelo governo, que prevê isenção para quem ganha até 5 mil reais por mês, irá prever medidas para compensar a renúncia fiscal.
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“Nenhuma renúncia fiscal no Brasil pode ser feita sem compensação”, afirmou Haddad durante rápida entrevista ao lado do novo presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). “O presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) vai anunciar quando conveniente”, acrescentou, ao ser questionado por repórter sobre qual seria a compensação.
Haddad confirmou ainda que o desenho da compensação foi finalizado pela equipe econômica, mas que não adiantaria os detalhes porque não tinha ainda a autorização do Planalto.
“O projeto de lei ainda não está na mão do Hugo Motta, vai acabar vindo nas próximas semanas para cá”, acrescentou Haddad, sem estipular uma data.
“Essa é uma reforma que queremos que tramite com a cautela devida e a transparência devida. Como é uma coisa muito importante, tanto quanto foi a reforma do imposto sobre consumo, foi uma coisa muito discutida.”
De acordo com o ministro, a reforma do IR será mais simples porque não exigirá uma emenda constitucional ou uma lei complementar. “É uma lei mais simples desse ponto de vista, mas tem um impacto econômico relevante para todo o país. Como isso passa a ter vigência no 1º de janeiro do ano que vem, a Câmara e o Senado têm que ter o tempo devido para analisar”, completou.
Lista de prioridades
No encontro com o presidente da Câmara, Fernando Haddad apresentou um diagnóstico da economia brasileira no qual diz que o governo está construindo um “equilíbrio fiscal verdadeiro”, listando também 25 prioridades do governo para 2025 e 2026 na área econômica.
A apresentação, distribuída pelo Ministério da Fazenda, aponta que o país vem crescendo acima das previsões, com desemprego no menor patamar da história, alta em investimentos e redução da pobreza.
Entre as prioridades elencadas por Haddad, que se reuniu com Motta nesta quarta, estão iniciativas já propostas pelo governo e que tramitam no Legislativo, como a limitação de supersalários no serviço público, a reforma da previdência de militares e a regulamentação do devedor tributário contumaz.
A lista ainda traz medidas em fase de elaboração pelo governo, como a continuidade da regulamentação da reforma tributária, ajustes de regras concorrenciais sobre “big techs” e reforma do Imposto de Renda.
