02/10/2024 - 15:42
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve encontrar nesta quarta-feira o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de uma ação na Corte sobre tributação de lucros no exterior. O caso está pautado para o plenário virtual que será aberto na sexta-feira, 4, e vai até dia 11 de outubro.
O Supremo vai decidir se os tratados internacionais firmados pelo Brasil impedem a incidência de IRPJ e CSLL sobre os lucros de empresas estrangeiras controladas por empresa brasileira.
O julgamento começou em maio, quando o relator, André Mendonça, votou para manter a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende que o IRPJ e CSLL só podem ser tributados no país de origem. Depois, o julgamento foi suspenso por pedido de vista.
Também estará presente no encontro hoje, marcado para às 18h30, a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida. Quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou transação sobre o tema, a subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Claudia Pimentel, disse que foram identificados cerca de 150 processos no Judiciário que poderiam chegar a R$ 54 bilhões, e outros 50 no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) que disputam R$ 14 bilhões.
