08/08/2023 - 18:24
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao senador Eduardo Braga (MDB-AM) um estudo da Pasta apontando que a alíquota total do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a ser criado com a reforma tributária, ficará entre 25,45% e 27%, de acordo com os critérios aprovados pela Câmara dos Deputados.
O IVA de 25,45% é a projeção da Fazenda para o cenário factível, que considera um hiato de conformidade de 10%, e o de 27% para o cenário conservador, quando o hiato de conformidade é de 15%. A Pasta destacou que as projeções não são precisas porque não é possível antecipar o hiato de conformidade e porque as alíquotas projetadas dependem de características que só serão definidas após a regulamentação no novo sistema.
“As alíquotas-padrão totais de 25,45% e de 27% são elevadas para padrões internacionais, porém elas apenas revelam o fato de que o Brasil é um dos países em que a tributação do consumo de bens e serviços, como proporção do PIB, está entre as mais elevadas do mundo. Não é demais lembrar que a reforma tributária prevista na PEC 45 mantém a carga tributária atual incidente sobre o consumo de bens e serviços, mas o faz de forma transparente e com poucas e claras exceções, ao contrário do que ocorre atualmente”, diz o texto da Fazenda.
Antes de divulgar a nota técnica com os dados, Haddad reiterou que o estudo descrevia a proposta de emenda à Constituição (PEC) em números e que é um documento preliminar robusto, frisando que as alíquotas foram estabelecidas em cenários sólidos e mostrando o peso das exceções. Ele reiterou que defende que o Senado “lime” algumas das exceções e disse que esse é o momento da Casa revisora analisar os dados para dar um polimento ao texto, principalmente porque algumas medidas foram decididas de forma açodada, como ocorre no processo Legislativo em determinados projetos.
O ministro disse que a Fazenda atuará no backstage para fornecer ao Senado dados que os parlamentares julguem relevantes para a análise da tributária. O objetivo do ministro é garantir entre 60 e 65 votos para a aprovação do texto.
Já o senador Eduardo Braga reiterou que esse estudo foi seu primeiro pedido como relator e que foi entregue em um prazo adequado para avaliação da Casa. Ele disse que dará início aos trabalhos da tributária no Senado a partir da quarta-feira, porque depende da sua oficialização como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apresentar o plano de trabalho.
