06/02/2023 - 21:30
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 6, que está dialogando com grandes empresas afetadas pelo chamado “voto de qualidade” no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Numa reunião com líderes partidários da base aliada do governo na Câmara, o ministro apresentou dados para defender o instrumento que havia sido extinto em 2020 pelo Congresso, mas foi retomado agora por meio de uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Estamos em conversa com os contribuintes afetados pela medida, estamos falando de 100, 200 contribuintes, não estamos falando de todos os contribuintes do Brasil. Estamos falando de casos muito específicos e controversos, que acabam trazendo prejuízo para o erário. Eu deixei sempre claro para esses contribuintes, que são grandes empresas, que nosso objetivo é justiça tributária”, disse.
“Eu me comprometi também a coibir qualquer tipo de abuso. Por exemplo, nós vamos fazer uma súmula vinculante dentro da Receita Federal. Ou seja, aquele entendimento que está pacificado entre os auditores, vai ter de ser considerado por todo e qualquer auditor”, emendou.
O ministro disse que recebeu com “satisfação” o manifesto dos governadores a favor da MP do governo. O Carf é o tribunal administrativo que julga recursos dos contribuintes a autuações da Receita Federal antes de os processos irem à Justiça. Em 2020, o Congresso havia aprovado o fim do “voto de qualidade”, que permitia o desempate nos julgamentos a favor do governo. A volta do instrumento agora faz parte do pacote econômico anunciado em janeiro por Haddad para melhorar as contas públicas, mas enfrenta resistência no Congresso.
Na reunião de hoje, a MP foi apresentada como a “maior preocupação” do governo no momento e o ministro tentou munir os líderes de argumentos para defender o “voto de qualidade”. Haddad disse que dos cerca de 100 mil processos no Carf, apenas 2% ficam em situação de empate. De acordo com ele, esse universo representa em torno 100 ou 200 empresas que deixam de pagar impostos, que poderiam ser investidos em Saúde e Educação.
O Carf é composto por 130 conselheiros. Metade dos membros são auditores fiscais, que representam a Fazenda Nacional. O restante é composto por integrantes de confederações e entidades de classe, que representam os contribuintes. O “voto de qualidade” dava a um representante da Fazenda Nacional o direito de desempatar os julgamentos. Com o fim do instrumento em 2020, passou a valer o entendimento de que, em caso de empate, a decisão seria favorável ao contribuinte.
