07/12/2023 - 12:14
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na manhã desta quinta-feira, 7, que, durante as tratativas para destravar a medida provisória da subvenção, que regulamenta os benefícios do ICMS na base de cálculo de tributos federais, o governo já concordou com um desconto sobre o passivo de R$ 90 bilhões devidos pelas empresas e que estão calibrando a subvenção a investimento real. Ele também confirmou que as mudanças no mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP) entrarão no texto.
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“Estamos concordando em dar um desconto sobre os R$ 90 bilhões de condenação do STJ a praticamente todas as empresas e estamos calibrando a subvenção a investimento real, não a investimento presumido. Tem que demonstrar que investiu, não existe presunção de investimento. Tem que ser investimento concreto para que a União possa participar”, afirmou Haddad ao retornar ao Ministério da Fazenda após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Questionado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) sobre a inclusão de um trecho sobre o JCP nesta medida provisória, o ministro disse que sim, mas não detalhou a fórmula. Inicialmente, o governo pretendia acabar com o mecanismo, mas foi cedendo nas negociações com o Congresso: de um meio termo entre a extinção e a manutenção do JCP, a atual proposta na mesa ataca apenas o planejamento tributário e deixa mudanças mais bruscas de lado.
Mais cedo, Haddad disse estar confiante no avanço da pauta econômica no Congresso nesta reta final de 2023. Foi para destravar as articulações que ele antecipou seu retorno a Brasília, cancelando a participação na Cúpula do Mercosul, que ocorre no Rio de Janeiro. Na quarta-feira, 6, ele recebeu os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jaques Wagner (PT-BA) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) para discutir a MP da Subvenção.
“Chegou um pouco tarde o debate (sobre a MP) no Senado, é natural a gente ter de esclarecer. Eu vim para Brasília ontem, às quatro horas da manhã, para ficar à disposição dos senadores para esclarecer os pontos da MP”, disse o ministro.
O governo precisa destravar a MP da Subvenção ainda neste ano, pois é uma medida crucial para o plano de déficit zero em 2023. O principal objetivo é regulamentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e há impasses com o Legislativo desde o princípio. No começo, o entendimento dos parlamentares era de que a MP extrapolava a decisão judicial. A Fazenda chegou a enviar o mesmo texto, com alguns ajustes de redação, na forma de um projeto de lei, na expectativa de destravar a tramitação, mas acabou prevalecendo um novo acordo e o entendimento de que era melhor votar a MP para garantir segurança jurídica.
Desde então, são debatidos alguns pontos do texto, especialmente os que envolvem a retroatividade, como o desconto e prazo de parcelamento.
O relator da proposta, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), propôs em seu parecer um desconto de 80%, em até 12 parcelas, nas transações tributárias envolvendo o estoque de benefícios que já foram abatidos pelas empresas. Faria estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Receita Federal avalie a adesão das empresas no processo de transação.
