08/04/2023 - 12:03
BRASÍLIA (Reuters) – O governo deve rediscutir até o final deste ano as normas para crescimento de despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias, disse ao jornal Folha de S.Paulo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendendo a busca por uma regra que minimize solavancos entre governos conservadores e progressistas.
“O que nós queremos discutir, depois da reforma tributária, é uma regra que acabe com esse vai e vem, que dê uma estabilidade maior e mais consistente para esse tipo de despesa (obrigatória ou de crescimento vinculado a receitas)”, disse o ministro na edição deste sábado da Folha.
Na apresentação do arcabouço fiscal, que propõe um crescimento real limitado dos gastos públicos, técnicos da Fazenda já haviam afirmado que seria necessário revisar os pisos para gastos com saúde e educação, hoje vinculados ao nível de receitas do governo, para evitar eventual compressão de outras áreas.
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Na entrevista ao jornal, Haddad afirmou que não poderia antecipar exatamente os gastos que seriam revisados, se incluiria o reajuste do salário mínimo e a remuneração de servidores públicos, porque “há decisões de alçada do presidente da República”.
Segundo ele, o governo deve aproveitar a discussão sobre uma emenda constitucional com validade até o fim do ano para levantar esse debate. Ele não explicitou ao jornal qual seria esse dispositivo, mas uma PEC de 2016 prorrogou a desvinculação de receitas da União (DRU), dando mais liberdade para uma fatia do gasto público até o fim de 2023.
Haddad disse ainda que o novo marco elaborado pelo governo para as parcerias público-privadas (PPPs), além de conceder garantia do Tesouro Nacional para dar segurança aos projetos nos Estados e municípios, também permitirá que as empresas que tocam esses empreendimentos emitam debêntures incentivadas, facilitando a captação de recursos com isenção tributária.
BNDES
Perguntado sobre a intenção do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de ampliar os desembolsos de crédito, Haddad afirmou que ainda não há um “desenho claro” sobre o papel do banco de fomento.
“Em abstrato, seria interessante que o BNDES tivesse um papel importante no financiamento de alguns projetos. Qual o problema que nós temos que resolver? Hoje há um mercado de capitais muito superior ao que você tinha no começo do governo Lula. Qual o papel do BNDES dentro desse novo Brasil, que tem um mercado mais robusto?”, disse.
“Pode atuar mais em infraestrutura, mais em PPPs? Pode atuar mais em transição ecológica, em inovação? Qual o novo BNDES que pode surgir a partir dessa nova realidade? Não sou alérgico a discussão sobre isso, pelo contrário.”
De acordo com a publicação, o ministro afirmou que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram essenciais para garantir a transição do governo, o resultado da eleição e a viabilidade econômica da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.
“Sem Lira e Pacheco, nós não estaríamos aqui, hoje. Eles foram os grandes responsáveis pela transição. Tem que assinalar isso. Isso é um reconhecimento justíssimo. Eu sou testemunha disso. Não creio que eles vão faltar (agora), sobretudo com a agenda de recuperação fiscal e aquilo que é política de Estado, não é política de governo”, disse.
(Por Bernardo Caram)
