11/06/2025 - 15:01
O ministro da Fazendo, Fernando Haddad, rebateu nesta quarta-feira, 11, as críticas de que as medidas de ajuste fiscal anunciadas, incluindo a taxação de LCI e LCA, têm viés arrecadatório e representam aumento de carga tributária.
“Não é aumento de tributo, é correção de distorção”, disse o ministro, durante participação em audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
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Após repercussão negativa do decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo negociou um pacote de medidas tributárias alternativas a serem propostas nos próximos dias por medida provisória e projeto de lei, incluindo uma taxação de investimentos hoje isentos e maior cobrança sobre “bets” e instituições financeiras, além de cortes de benefícios fiscais a empresas.
Na audiência, o ministro afirmou que a proposta de “reduzir um pouco” o benefício dado a títulos de dívida hoje isentos é necessária porque “nem o Tesouro Nacional consegue concorrer” com esses papéis incentivados.
Ele avaliou que o benefício dado a títulos desse tipo — que incluem Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas — não chega integralmente aos setores, ficando “no meio do caminho”, com os detentores dos papéis e o sistema bancário.
Segundo Haddad, a renúncia fiscal dos títulos de investimentos atualmente isentos gera um impacto de R$ 41 bilhões no orçamento público.
“É mais do que o seguro desemprego inteiro. São três ‘Farmácia Popular’. É o tamanho do PAC [Programa de Aceleração de Crescimento]. Então, se nós tivermos boa vontade com esse país, abertura de espírito, nós vamos chegar a conclusão do que tem que ser feito. As vezes as medidas são difíceis de serem tomadas”, afirmou Haddad.
Haddad minimizou também os impactos da isenção para o agronegócio e para o setor imobiliário. “Esses benefícios fiscais não vão para o produtor. 60% ou 70% fica no meio do caminho, com o detentor do título ou o sistema bancário. Não fica com o produtor. Então, a gente está vendo essa distorção e tentando corrigir”, disse.
O ministro afirmou que a medida provisória com alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), já foi encaminhada para o Palácio do Planalto. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, disse que a MP deve ser lançada pelo governo ainda nesta quarta-feira.
