15/12/2023 - 20:37
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 15, que as estimativas de receitas para o ano que vem continuam as mesmas. Ele fez esta afirmação ao ser perguntado se a aprovação da MP das Subvenções pela Câmara, caso venha a ser aprovada pelo Senado, não levará a alguma alteração nas projeções de arrecadação. Disse também que a meta fiscal é um monitoramento fino que será feito mês a mês, assim como as receitas.
“Nossa estimativa de receitas, com MP, continua a mesma. Não afeta substancialmente, e inclusive o mercado, que era muito cético em relação à aprovação desta MP, reconhece que o potencial é até maior do que foi resolvido”, disse Haddad, lembrando que aprovação da PEC resolve um problema que foi criado em 2017, no governo Temer, com a derrubada de um veto e que criou muita controvérsia no judiciário.
De acordo com o ministro, essa solução vai ser boa para o Estado, que vai ter garantia de uma receita justa, e boa também para o contribuinte porque o passado está sendo resolvido pela própria Medida Provisória. “Estamos dando um desconto para o acumulado: seria muito difícil para as empresas honrarem um passivo tão grande. Mas ao mesmo tempo estamos estabelecendo um fluxo futuro que dá garantia de que resultados primários podem ser alcançados”, explicou o ministro.
Para ele, a questão do resultado primário vai ter que ser monitorada. “Nós tivemos surpresas desagradáveis neste ano com a compensação do PIS/Cofins de uma decisão do STF em 2017. Perdemos mais de R$ 60 bilhões por compensação, tivemos um problema grave. Temos algumas incertezas para o ano que vem, mas vamos fazer como fizemos neste ano, tomando algumas medidas duras para garantir o equilíbrio das contas públicas”, disse Haddad.
