22/12/2023 - 19:38
Em meio à ampliação do poder do Congresso sobre o Orçamento federal, que rendeu bate-boca acalorado entre parlamentares nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há uma “interface Executivo-Legislativo inteiramente nova”, a qual foi herdada do governo anterior e agora precisa ser administrada respeitando a autonomia dos Poderes.
“É uma realidade que vamos ter de lidar, com a sensibilidade que o tema requer, porque ninguém quer criar uma crise entre os Poderes”, disse o ministro durante café da manhã com jornalistas. Segundo ele, trata-se de um cenário “desafiador”.
“Não digo como crítica. É uma dinâmica desafiadora, essa dinâmica orçamentária e a vinculação de despesas. A discricionariedade dá lugar, cada vez mais, à impostividade. E isso, para todo mundo que lida com Orçamento, é uma coisa difícil”, afirmou o ministro, se referindo ao aumento, ao longo dos últimos anos, das emendas parlamentares impositivas, que são de execução obrigatória.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, aprovada nesta sexta-feira no plenário do Congresso Nacional, prevê cerca de R$ 53 bilhões para todas as emendas parlamentares. O montante recorde só foi possível graças à desidratação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das vitrines do governo do presidente Lula, que sofreu tesourada de R$ 7 bilhões.
A cifra inclui as emendas individuais impositivas (R$ 25 bilhões); as de bancada (R$ 11,3 bilhões, sendo R$ 8,6 bilhões impositivos); e as de comissão (16,6 bilhões, que foram reforçadas com recursos do antigo Orçamento secreto).
Além do aumento da impositividade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também já aprovada no Congresso, estipulou um calendário determinando que o governo empenhe o valor total das emendas impositivas no primeiro semestre do próximo ano, o que está sendo questionado pelo Executivo.
A alegação é de que se trata de tema inconstitucional e que invade as atribuições do governo. Nesta quinta-feira, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a afirmar, no plenário da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que está em curso um “golpe parlamentar contra o Executivo”.
