22/04/2024 - 21:14
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira, 22, que o projeto de lei que vai regulamentar a reforma tributária deve ser enviado ao Congresso na próxima quarta-feira, 24, como pedido pelos líderes partidários. Ele reforçou que é “completamente possível” aprovar e sancionar as matérias ainda este ano.
Haddad disse que o texto foi concluído hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não há mais pendência a ser resolvida com o chefe do Executivo. “Hoje foi a última reunião com Lula para ele validar as últimas polêmicas”, explicou. Um dos pontos debatidos no encontro foram detalhes sobre a distinção de três alíquotas: zero, reduzida e cheia.
O ministro explicou que nesta semana será enviado apenas um dos projetos de lei complementar, que vai tratar das regras principais envolvendo, por exemplo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e a composição da cesta básica nacional. O segundo projeto, que vai regulamentar a atuação do Comitê Gestor do IBS, deve ser enviado daqui uma semana ou 10 dias.
“São dois projetos. Está indo o mais robusto, porque o outro é mais administrativo. Vai o (projeto) que vai gerar muito debate. É um texto de quase 200 páginas”, disse Haddad. Em relação aos relatores das propostas, o ministro disse que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve manter o senador Eduardo Braga (MDB-AM) no posto. Já na Câmara, ele ainda não recebeu sinalização do presidente Arthur Lira (PP-AL). Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.), a equipe econômica defende que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) continue com a relatoria.
O ministro afirmou ainda que é “completamente possível” que a regulamentação da tributária seja concluída este ano. Ele disse que seria “injusto” com Lira e com Pacheco se não houvesse aprovação até o fim do mandato dos dois congressistas, que se encerra em fevereiro de 2025.
