21/12/2022 - 20:06
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a redução para um ano do prazo de validade da ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões não chega a ser negativo, pois o novo governo irá antecipar o envio do projeto de lei complementar para tratar do novo arcabouço fiscal. Segundo ele, o prazo menor só acelera o ritmo de construção das novas regras. O futuro ministro disse que pretende encaminhar a proposta ainda no primeiro semestre de 2023 para o Congresso Nacional.
Haddad afirmou que já há sugestões de novo arcabouço fiscal e que diversos economistas se colocaram à disposição para debater a proposta. “Não é questão ideológica, mas matemática”. Segundo ele, a intenção é construir regras robustas, mas críveis, que possam ser cumpridas. Ele explicou que, caso seja possível chegar ao final do próximo ano com as novas regras, o prazo de um estabelecido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada será “irrelevante”.
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Ele ressaltou que a PEC desconstitucionaliza a regra fiscal. “Toda finança pública é regulamentada por lei complementar”, disse, citando o projeto de autonomia do Banco Central como exemplo. “A PEC diz que enquanto não houver novo arcabouço vale o teto de gastos”. O futuro ministro afirmou que a proposta não terá impacto fiscal em relação a este ano e disse que não há nenhum traço de aventura ou irresponsabilidade na aprovação da medida.
