11/09/2024 - 17:27
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que se o projeto de lei da desoneração não for votado neste dia 11 na Câmara, valerá a decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a retomada da reoneração. Ele garantiu que o governo não pedirá um novo prazo à Corte.
A data-limite dada pelo STF para que o Congresso Nacional e o Poder Executivo cheguem a uma solução consensual sobre a desoneração termina nesta quarta-feira.
“Não vamos pedir mais (prazo), porque nós estamos no limite da responsabilidade. Não há mais tempo para fechar o ano. Inclusive eu estou indo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para explicar o que está sendo feito para repor o recurso da desoneração. Nós estamos falando de R$ 28 bilhões de reais. O Tribunal de Contas tem dado declarações preocupadas com essa questão. É uma questão que não foi criada pelo governo. O alerta não tem que ser feito ao governo. O alerta tem que ser feito ao Congresso”, disse Haddad.
O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou na terça-feira que o governo não iria pedir um novo prazo ao STF. O entendimento, nos bastidores, é de que a Câmara conseguiria resolver este impasse até a data limite.
Caso a liminar seja restabelecida ainda nesta quarta-feira, 11, há um lapso temporal até o dia 20 de setembro para o Congresso aprovar o projeto de lei. Isso porque o recolhimento da contribuição patronal cai no dia 20 de cada mês e é nessa data que as empresas desembolsam, de fato, o dinheiro da reoneração.
