24/04/2024 - 15:05
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no período da tarde desta quarta-feira, 24, ao deixar o prédio do ministério rumo ao Palácio do Planalto, que despacharia com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a forma de encaminhamento do projeto que trará a espinha dorsal da regulamentação da reforma tributária ao Congresso. Segundo o ministro, o texto já está validado pela Casa Civil e está pronto.
“Eu vou falar com o presidente sobre como ele autoriza que seja divulgado o texto. Provavelmente, haverá uma entrega antes da divulgação em respeito ao Parlamento, pelo menos o presidente da Câmara e o presidente do Senado vão ser informados e aí o presidente vai decidir como fazer (a publicação do texto)”, afirmou o ministro aos jornalistas.
Questionado se a entrega do texto será nesta quarta-feira, Haddad não cravou uma data. “O texto está pronto. Eu vou despachar para o presidente o texto agora. Ele vai receber das mãos da Casa Civil e ele vai dizer como, se eu vou entregar, se vai para o sistema. Ele vai decidir a forma, mas o texto está pronto”, reiterou.
O ministro ainda disse que outros projetos envolvendo a regulamentação da reforma serão encaminhados em outro momento, possivelmente após o feriado. Ele comentou que esses textos abordam questões administrativas.
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou mais cedo, o governo precisava vencer burocracias internas para liberar o texto ainda nesta quarta-feira.
Este projeto principal traz a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será repartido entre Estados e municípios, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará com a União, e do Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado” e que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A outra proposta, que traria temas administrativos, como o comitê gestor do IBS e o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), será entregue posteriormente.
