26/10/2023 - 14:06
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 26, que a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para R$ 60 bilhões a partir de 2043, inserida na proposta de reforma tributária, foi um pleito justo dos Estados e não comprometerá as contas públicas porque a elevação ocorrerá muito adiante. “Ficou muito para frente e é um valor pequeno por ano. Num orçamento de R$ 2 trilhões, como é hoje, ter R$ 2 bilhões de incremento anual me pareceu um pleito justo dos governadores e resolvemos acatar”, disse.
A Câmara dos Deputados havia aprovado a ampliação do FDR a R$ 40 bilhões em 2033, e os senadores propuseram que a partir de 2034 o fundo recebesse um aporte adicional de R$ 2 bilhões a cada ano, até atingir R$ 60 bilhões em 2043.
“Se comparar com outros fundos, é uma coisa suportável e que faz sentido. Estamos inaugurando um regime tributário novo e tem que ter alguma garantia de que não haverá aumento das desigualdades regionais”, disse Haddad.
