18/04/2023 - 19:34
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira, 18, que o governo vai rever um quarto das renúncias fiscais existentes no Orçamento Federal como forma de ampliar as receitas. O valor corresponderia a cerca de R$ 150 bilhões de reais.
“Temos R$ 600 bilhões de renúncia fiscal no Orçamento Federal, quase isso. Estamos querendo rever um quarto dessa renúncia para garantir a sustentabilidade fiscal do País. É algo que está na agenda desse País há muitos anos”, afirmou o ministro no Palácio do Planalto, após participar da assinatura do arcabouço fiscal com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para Haddad, é preciso enfrentar o debate das renúncias fiscais. “Cada renúncia fiscal indevida é uma pessoa a mais passando fome, uma pessoa sem creche”, afirmou o ministro, que cobrou o pagamento de impostos daqueles que não paga, para melhorar a economia.
“Qualquer economista de bom senso sabe que é necessário fazer varredura no Orçamento”, seguiu o ministro, em defesa de banir do Orçamento o que chamou de “benefícios indevidos”.
Excepcionalidades do arcabouço constam do texto constitucional
O ministro da Fazenda reiterou que as excepcionalidades que constam do arcabouço fiscal, na verdade, obedecem à Constituição.
O novo marco fiscal, assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entregue à cúpula do Congresso, mantém exceções da regra de controle de gastos algumas despesas como piso da enfermagem, recursos do Fundeb, transferências constitucionais, projetos ambientais custeados com doações, despesas de universidades custeadas por receitas próprias, doações ou convênios e pagamento de precatórios.
“Não pode ser alterado por lei complementar nem lei ordinária. Já esclarecemos isso. Está lá, as excepcionalidades que constam do texto constitucional”, declarou Haddad. O arcabouço fiscal é um projeto de lei complementar.
De acordo com Haddad, a equipe econômica dialoga com vários economistas, todos “menos ortodoxos” ou “menos heterodoxos”. “É para compor um quadro de razoabilidade”, disse o ministro, contrário a posições radicalizadas. “É para que possamos honrar compromissos com a população, sobretudo de baixa renda, sem colocar em risco a trajetória macroeconômica desejável”, acrescentou.
