02/02/2023 - 17:09
Por Pedro Fonseca
(Reuters) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá se reunir com lideranças do Congresso para debater a medida provisória que realiza alterações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no âmbito de um pacote de ajuste fiscal, disse nesta quinta-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em entrevista à GloboNews.
Padilha disse que o governo está aberto a melhorias na proposta, que acaba com um modelo que vinha sendo usado pelo Carf com benefício aos contribuintes e afetando a arrecadação do governo federal, mas defendeu com firmeza a mudança apresentada por Haddad.
“Não podemos permitir que empresas que devem bilhões de reais continuem tendo mecanismo em que não paguem e não sejam cobradas”, disse Padilha na entrevista.
O chamado “voto de qualidade”, que autoriza o presidente do Carf a dar um voto de desempate nos julgamentos, foi extinto em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sem ele, havia um benefício automático aos contribuintes em casos de empate.
Haddad chegou a chamar de “vergonha” o modelo que estava em vigor nos julgamentos do Carf, que é responsável por julgar em nível administrativo litígios tributários.
Na entrevista à GloboNews, Padilha também disse que as votações recebidas por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Rogério Marinho (PL-RN) na eleição para a presidência do Senado não necessariamente irão se reproduzir em votos contra e a favor do governo em matérias na Casa.
Segundo Padilha, temas econômicos prioritários para o governo, como a reforma tributária, podem receber votos inclusive de partidos que se declaram como oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apoiado por Lula, Pacheco foi reeleito presidente do Senado com 49 votos, enquanto Marinho recebeu 32, em votação realizada na véspera.
(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)
