01/10/2024 - 20:05
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 1, que a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal de conceder liminar autorizando que empresas de apostas online credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) possam operar em todo o território nacional deve ser cassada. A decisão, provisória, derruba três portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda e que restringiam essa atuação ao Estado do Rio.
“Eu acredito que nós vamos conseguir cassar essa liminar, porque não faz muito sentido um Estado ter uma loteria nacional. Ele ter estadual faz sentido, tem previsão legal, inclusive tem jurisprudência a respeito. Mas, se tiver atuação nacional em cada Estado, aí você vai realmente criar uma situação que não condiz com o texto constitucional. A nossa inclinação é defender junto aos tribunais que cada Estado tenha a sua jurisdição no território”, afirmou o ministro.
Como mostrou o Estadão/Broadcast em abril, já havia uma disputa entre o governo do Estado e a pasta comandada por Fernando Haddad sobre a área de atuação dessas empresas. Com a liminar, as empresas credenciadas no Rio, que regularizou a operação em abril de 2023, poderão operar em todo o País mesmo sem a chancela do governo federal.
O ministro disse ainda que a lista “positiva” de empresas de apostas online que pediram autorização e poderão continuar em operação até o final do ano deve ser liberada ainda hoje, de uma única vez. Já a lista dos sites que serão bloqueados deve ser divulgada aos poucos, conforme atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“O que vai ser (divulgado) aos poucos é a lista do que tem que ser bloqueado pela Anatel. Porque aí nós não temos condição de fazer a varredura de toda a internet em pouco tempo. Nós vamos mandando para a Anatel. Eu estive, inclusive, com o ministro das Comunicações hoje para estabelecer uma espécie de rotina em que nós vamos remetendo para a Anatel. E a Anatel faz o bloqueio para que esse sinal não seja captado aqui no Brasil”, explicou.
