08/07/2024 - 22:18
O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) afirmou que a capacidade arrecadatória do imposto de patrimônio no Brasil é baixa. A declaração ocorreu nesta segunda-feira, 8, durante sessão de apresentação do relatório do Grupo de Trabalho do Comitê Gestor e Distribuição da Receita do IBS. O tema consta no 2º projeto de regulamentação da reforma tributária.
Na ocasião, o deputado mencionou cinco tributos: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
“O poder arrecadatório dos cinco é muito pequeno. Não chega a 5% da arrecadação nacional. Assim como o Imposto de Renda”, disse Hauly. “O Imposto de Renda, no Brasil, mal chega aos 21% da arrecadação.”
O deputado acrescentou ainda que 75% da arrecadação brasileira vêm da tributação sobre bens, serviços e a folha. Ou seja, são tributos pagos pelos consumidores.
“O que nós temos no Brasil é uma mentalidade latina, que tem todos os países de origem latina, de baixa capacidade de tributação do patrimônio e da renda. Então, para ter justiça fiscal no País, teria que ter muito mais Imposto de Renda”, afirmou.
As declarações ocorreram após os deputados terem apresentado propostas de mudanças na cobrança do ITCMD e do ITBI.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto deve ser apreciado no plenário após o recesso legislativo. Os deputados do GT, no entanto, têm pedido que a Câmara apresse a votação para este mês.
