15/10/2020 - 10:55
O Star Pubs & Bars, unidade de negócios de pubs britânicos da Heineken, foi multado em 2 milhões de libras esterlinas por ter forçado os bares a armazenar e vender apenas produtos da cervejaria Heineken.
Investigadores descobriram que a companhia disse aos proprietários que 100% da cerveja em barril que vendiam tinham de ser de marcas Heineken, que inclui Amstel, Birra Moretti e Bulmers cidra. Os donos de bares consideraram a Star culpada de violações graves e repetidas do “Código dos Pubs”, durante três anos.
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O Código dos Pubs é um documento legalmente aplicado que regula a relação entre arrendatários individuais e empresas de bares que têm ligações comerciais com fabricantes de cerveja e são proprietários de bares na Inglaterra e no País de Gales. Foi identificado um total de 12 violações.
A Star Pubs, por sua vez, considera a multa “injustificada”. A Star tem uma propriedade de 2.500 bares, sendo 1.900 na Inglaterra e no País de Gales cobertos pelo código “Pubs Code Adjudicator (PCA)”, de acordo com informações da BBC News.
A investigação abrange o período de 21 de julho de 2016, quando o Código dos Pubs entrou em vigor, até 10 de julho de 2019. Até agosto de 2018, 96 arrendatários que solicitaram uma opção de venda livre de cerveja em barril foram informados de que 100% da cerveja em barril que vendiam tinham de ser marcas Heineken. Isso era o contrário à exigência legal, de que as condições de armazenamento não deviam proibir um pub de vender marcas concorrentes. Após várias decisões arbitrais do PCA, a companhia mudou para uma abordagem por níveis quanto à quantidade de marcas próprias a serem armazenadas e especificando marcas “must stock”.
No entanto, esta política ainda não era razoável. Os arrendatários que vendiam pouco ou nenhum produto Heineken na altura em que pediram para se libertarem de amarras enfrentavam a necessidade de estocar 60% de produtos de barril Heineken no prazo de um ano. Esta abordagem poderia ter um impacto particularmente significativo em alguns antigos arrendatários, cujos pubs foram comprados pela Star em 2017. A Star não tinha provas documentais para mostrar como foram decididas as percentagens na abordagem por níveis, segundo divulgado em nota pelo governo do Reino Unido.
