08/06/2017 - 11:52
No momento mais tenso na sessão desta manhã do julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro relator do caso, Herman Benjamin, disse que os colegas que rejeitam a apreciação de fatos novos no processo “invertem” a história da Casa. “Aqui estamos num dos julgamentos mais importantes da história do TSE para julgar caixa 1 e não caixa 2, invertendo nossa história”, afirmou.
A declaração de Herman foi uma resposta ao ministro Admar Gonzaga Neto que se posicionou desfavorável à análise no julgamento de fatos contra a chapa presidencial, especialmente as delações da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, que surgiram durante a tramitação da ação. O ministro Admar Gonzaga Neto tinha dito que não iria julgar a fase sobre denúncias de “caixa 2” da Odebrecht.
Herman Benjamin ainda relembrou declaração do ministro Gilmar Mendes de que caixa 1 era “lavanderia”, numa estratégia para mostrar que esse tipo de procedimento de contabilidade fiscal também era um fato grave. “Quando Vossa Excelência fala em caixa 1 é caixa 1 expandida, é lavagem”, disse. Por fim, ironizou: “Eu suspeito que não haverá divergência quando apresentar meu voto”.
Em seu posicionamento, o ministro Admar enfatizou que o tribunal deveria examinar “os financiamentos oficiais, oficiais, de empreiteiras contratadas pela Petrobras”. “Meu voto, portanto, se limitará a recebimentos de doações oficiais de empresas contratadas pela Petrobras”, disse. “A fase da Odebrecht se refere a caixa 2.”
Em sintonia com Admar, o ministro Tarcísio Vieira disse que a ação tem que ser “instruída” com provas de abuso de poder econômico. “E aí repito, o tema circunstanciado no contraditório é o financiamento de campanha mediante doações oficiais de empresas contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas, conforme a petição inicial”, afirmou. “Conforme se depreende dos autos, os depoimentos prestados por executivos e funcionários do grupo Odebrecht relatam a ocorrência dos seguintes fatos: pagamento de serviços de publicidade e compra de partidos políticos, via caixa 2, pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht”, ressaltou. “E terceirização de caixa 2, que o relator está chamando de caixa 3, o caso da Cervejaria Petrópolis.”
Tarcísio disse que os novos fatos não estão relacionados diretamente com os “contornos delimitados” nas ações de julgamento nem com o alegado financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras.
