28/03/2022 - 18:52
Por Toby Sterling
AMSTERDÃ (Reuters) – O órgão de proteção ao consumidor da Holanda impôs nesta segunda-feira a décima multa semanal contra a Apple por não cumprir ordem que obriga a empresa a permitir que provedores de aplicativos de namoro no país usem métodos de pagamento que não sejam os fornecidos pela própria Apple.
A Autoridade para Consumidores e Mercados (ACM) disse que suas multas contra a empresa agora totalizam 50 milhões de euros (55 milhões de dólares), o máximo que a legislação permite.
O regulador disse que a Apple apresentou uma nova proposta para cumprir a ordem no domingo – uma medida que o órgão de vigilância disse que acolheu, mas que chegou tarde demais para evitar a nova multa.
A prática da Apple de exigir que os desenvolvedores de apps usem seu sistema de pagamento e sejam forçados a pagar comissões de 15% a 30% nas compras de produtos digitais está sob investigação de reguladores e parlamentares em todo o mundo.
Embora o caso holandês se limite a aplicativos de namoro na Holanda, pode abrir um precedente para a empresa norte-americana, que negou irregularidades. A ACM vem aplicando multas semanais contra a empresa na disputa desde janeiro.
A ACM disse nesta segunda-feira que a nova proposta de conformidade da Apple era concreta o suficiente para que seja possível fazer uma conclusão “o mais rápido possível” sobre se a empresa cumpriu a determinação. O órgão disse que considerará a proposta e consultará empresas de aplicativos de namoro, como a Match Group, controladora do Tinder.
Dependendo do resultado, a agência disse que ainda pode impor novas multas periódicas “com penalidades possivelmente mais altas” para incentivar a empresa a cumprir.
Sob novas regras acordadas na semana passada entre a Comissão Europeia, governos e legisladores da União Europeia, a Apple será obrigada a abrir sua App Store para sistemas de pagamentos alternativos assim que a legislação entrar em vigor em outubro.
