21/07/2015 - 11:41
Se os Estados europeus não estão dispostos a conceder o matrimônio aos casais homossexuais, eles deverão ao menos instaurar uma forma de união civil para os gays e lésbicas, julgou nesta terça-feira o Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Três casais gays italianos, que apelaram aos juízes europeus, lutaram em vão diante dos tribunais de seu país para obter o direito a se casar e se queixaram de também não poder concretizar uma união civil, sob a forma que fosse.
O TEDH deu razão a eles. O Tribunal considerou que a legislação italiana não lhes permitia responder às “necessidades essenciais relacionadas a um casal comprometido em uma relação estável”, uma situação que, segundo o TEDH, contraria seu direito a uma vida privada e familiar.
Os casais homossexuais na Itália têm a possibilidade de se registrar em alguns municípios, mas este trâmite tem “apenas um valor simbólico” e não lhes confere nenhum direito, disse o tribunal.
“Na falta de matrimônio, a opção de uma união civil ou de uma associação registrada seria o meio mais adequado para os casais do mesmo sexo (…) de ter sua relação conhecida legalmente”, disse o TEDH, que ordenou que as autoridades italianas paguem 10.000 euros a cada um dos casais demandantes como forma de compensação moral.
O Tribunal, no entanto, indeferiu a demanda de “direito de contrair matrimônio”, reafirmando sua jurisprudência segundo a qual a Convenção Europeia de Direitos Humanos não concede o direito ao matrimônio homossexual – atualmente legal em 11 dos 47 Estados membros do Conselho da Europa.
A união civil para os casais do mesmo sexo, por sua vez, foi instaurada em 24 países europeus.
A Grécia pode em breve seguir seu exemplo. O governo de Alexis Tsipras apresentou em junho um projeto de lei que prevê dar aos casais gays o contrato de união civil em vigor há vários anos, mas que estava até hoje reservado aos heterossexuais.
Este ponto também valeu a Atenas uma condenação do TEDH por discriminação no fim de 2013.
